materia nº 5/2020

ESTADO DE GOIAS
Câmara Municipal de Crixas
ADM. 2019/2020
A Comisção Competente
PROJETO DE LEI Nº 05/2020
AUTOR: Vereador Gleibson Gonçalves de Oliveira (Camarguinho)
Institui no calendário do Município de
Crixás , o dia de Conscientização e combate à
violência contra a pessoa idosa, a ser celebrado
anualmente, no dia 15 (quinze) de Junho, e dá
outras providências.
Art. 1º - Fica instituído, no calendário do Município de Crixás,
o Dia de Conscientização e Combate à violência contra a pessoa idosa, a
ser celebrado anualmente, no dia 15 (quinze) de junho.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete dos Vereadores da Câmara Municipal de
Crixás, Estado de Goiás, aos 18 d
2020.
jás do mês de ido, ano de
GLEIBSON GONÇALVES/DE OLIVEIRA o
Vereador (Camar
3º E ULTIMA ?E
VOTAÇÃO &
e
FOCSINÊNTE
Praça Inácio José de Campos nº 12 - Centro - Tel/Fax: 62-3365-1511 - Cep: 76.510-000 - Crixás-GO
PARECER Nº 009/2020
COMISSÃO PERMANENTE REUNIDA
A Comissão Permanente Reunida da Câmara Municipal de Crixás, Estado
de Goiás, em reunião realizada nesta data para analisar e apreciar o Projeto de Lei
n. 00452020, de 18 de fevereiro de 2020, de autoria do vereador Gleibson Gonçalves de
Oliveira, que. “Institui no calendário do Município de Crixás, o dia de conscientização e
combate a violência contra a pessoa idosa, a ser celebrado anualmente, no dia 15 (quinze)
de junho” e dá outras providências.
Após minucioso estudo e deliberação por nós, membros da Comissão
Permanente Reunida, depois de analisado e discutido resolvemos optar pela aprovação do
Projeto de Lei acima mencionado, por tratar-se de matéria constitucional, não ferindo as
normas legais.
Este é o nosso parecer.
Sala dos Vereadores da Câmara Municipal de Crixás, Estado de Goiás,
aos 05 dias do mês de março do ano de 2020. NI
GLEIBSON GONÇALVES DE OLIVEIRA
Presidente
PEDRO FERNANDES NETO
Relator
E)
DIVINO FERREIRAGUIMARAES ALV, LOPES DE SOUZA
Membro Membro
JOÃO DE LIMA RIBEIRO
Membro
Ufc/..