materia nº 15/2019

Câmara Municipal de Crixás
ADM
01€
PROJETO DE LEI Nº 015/2019 de 07 de outubro de 2019
Autor: Vereador Álvaro Lopes de Souza
à Comissão Competente. “Declara de utilidade pública o
GRUPO ECOLÓGICO GUARDIÕES
DO VERDE, organização de
atividades de associações de
defesa de direitos sociais”.
Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública, o GRUPO ECOLÓGICO
GUARDIÕES DO VERDE, organização de atividades de associações de
defesa de direitos sociais; regularmente inscrita no CNPJ sob o nº
04.716.392/0001-40, sede à Alameda Santino Lira Pedrosa - S/N -
quadra 04, lote 03 - CEP 74.350-800 — Setor Faiçalville - Goiânia - Goiás.
Art. 2º - À entidade de que trata o artigo anterior ficam assegurados
todos os direitos e vantagens previstos na legislação vigente.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRIXÁS, AOS 07 DIAS DO MÊS DE
OUTUBRO DE 2019.
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Fá
o 2287-2208
Alváro Lopes de Souza
Nereador - PCdoB
(0/0 rod
04/10/49 3º E ULTIMA
2º VOTAÇAO VOTAÇÃO
A VADO APROVADO
E PRES
Praça Inácio José de Campos nº 12 - Centro - Tel/Fax: 62-3365-1511 - Cep: 76.510-000 - Crixás-GO
Câmara Municipal de Crixás
ADM. 2019
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei que ora trazemos à apreciação dessa Augusta
Casa de Leis visa declarar de utilidade pública o GRUPO ECOLÓGICO
GUARDIÕES DO VERDE, organização de atividades de associações de
defesa de direitos sociais.
Trata-se de pessoa jurídica de direito privado, que não possui fins
lucrativos ou econômicos e, visa entre seus importantes objetivos, a
conscientização para a preservação do nosso meio ambiente, são agentes
treinados pro combate à queimadas florestais, e ainda realizam um
trabalho de preservação da natureza, nas margens e nascentes dos rios,
promovem o desenvolvimento sustentável, visando a conservação
ambiental e a melhoria da qualidade de vida da população.
Vale ressaltar que seu projeto em defesa do meio ambiente, além de
atender a capital do nosso estado, também está presente em mais 136
municípios, inclusive no nosso município de Crixás, aqui representado pela
inspetora Sandra de Oliveira.
A preservação da natureza é essencial para o futuro do planeta e para a
qualidade de vida de todos os seres que habitam a terra, portanto, para
quem deseja fazer a sua parte, há vários caminhos e oportunidades em
favor da causa.
Considerando que o presente Projeto é de interesse e público e da
coletividade e, pela oportunidade e relevância da matéria, contamos com
o unânime apoio dos ilustres pares.
Álváro Lopés de Souza
Nereador - PCdoB
Praça Inácio José de Campos nº 12 - Centro - Tel/Fax: 62-3365-1511 - Cep: 76.510-000 - Crixás-GO
ESTADO DE GOIAS .
Câmara Municipal de Crixãs
ADM. 2019/2020
PARECER Nº 042/2019
COMISSÃO PERMANENTE REUNIDA
A Comissão Permanente Reunida da Câmara Municipal de Crixás, Estado de
Goiás, em reunião realizada nesta data para analisar e apreciar o Projeto de Lei n. 015/2019,
de 07 de outubro de 2019, de autoria do senhor Álvaro Lopes de Souza, DD. Vereador desta
Casa de Leis, onde “Declara de Utilidade Pública o GRUPO ECOLÓGICO GUARDIÕES
DO VERDE, organização de atividade de associações de defesa de direitos sociais” e dá
outras providências.
Após minucioso estudo e deliberação por nós, membros da Comissão
Permanente Reunida, depois de analisado e discutido resolvemos optar pela aprovação do
Projeto de Lei acima mencionado, por tratar-se de matéria constitucional, não ferindo as
normas legais.
Este é o nosso parecer.
ra Municipal de Crixás, Estado de Goiás, aos
Sala dos Vereadores dá [6]
07 dias do mês de outubro do ano de 2019"
a
GLEIBSON GONÇALVES DE OLIVEIRA
Presidente
PEDRO FERNANDES NETO
Relator
a ]
O LOPES DE SOUZA
Membro
UA
DIVINO PEREIRA GUIMARÃES ÁLV
Membro
ie
JOÃO DÉLIMÁ RIBEIRO
Membro
Utfc/..
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