materia nº 12/2015

ESTADO DE GOIÁS
==” Câmara Municipal de Crixás
ADM. 2015/2016
PROJETO DE LEIN. 012/15, de 17 de dezembro de 2015.
Autor: Vereador Pedro Fernandes Neto
À Comissão Compets;
Para q Par ca á Ementa: “ALTERA O DISPOSITIVO DO
comadiênda ART. 1º DA LEI N. 1.789/2014, DE 18
DE AGOSTO DE 2014” e da outras
providencias.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CRIXÁS, no uso de suas atribuições legais, aprova
e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica alterado o artigo 1º da Lei 1.789/2014, de 18 de agosto de 2014,
com a seguinte redação: Art. 1º. Fica reconhecida de utilidade pública, a
ASSOCIAÇÃO DOS MINI E PEQUENOS PRODRODUTORES RURAIS DA REGIÃO
DE MORRO AGUDO, cadastrada no CNPJ n. 05.044..548/0001-57, sediada no
Assentamento Alírio Correia, na região do Morro Agudo, Município de Crixás-GO; para
fins de firmarem convênios e recebimento de recursos públicos.
Passando a vigorar o artigo, com a seguinte redação:
Art. 1º. Fica reconhecida de utilidade pública, a ASSOCIAÇÃO DOS
AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DO PA — ALÍRIO CORREIA E
REGIÃO DO MORRO AGUDO, cadastrada no CNPJ n. 05.044..548/0001-57, sediada
no Assentamento Alírio Correia, na antiga Fazenda Três Irmãos, Município de
Crixás-GO; para fins de firmarem convênios e recebimento de recursos públicos.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
SALA DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRIXÁS, Estado de
Goiás, aos 17 dias do mês de novembro de 2015.
Pi duo Svrondss ÚsLo
PEDRO FERNANDES NETO
Vereador
[3/69/2ohe. 1802/0016
2º VOTAÇAO 3º E ULTIMA
VOTAÇÃO
eo
PRESI TE
Praça Inácio José de Campos nº 12 - Centro - Tel/Fax: 62-3365-1511 - Cep: 76.510-000 - Crixás-GO
Ufo,
17/12/2015 Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral - Impressão
E)
KA Receita Federal
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
Contribuinte,
Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providencie junto à
RFB a sua atualização cadastral.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO Ã Ã DATA DE ABERTURA
05.044.548/0001-57 COMPROVANTE fempêa o EE BE SITUAÇÃO 14/05/2002
MATRIZ
ME EMPRESARIAL
ASSOCIACAO DOS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DO PA - ALIRIO CORREIA E REGIAO DO MORRO
AGUDO
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
PA - ALIRIO CORREIA
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
94.30-8-00 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
94.93-6-00 - Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte
94.99-5-00 - Atividades associativas não especificadas anteriormente
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
399-9 - ASSOCIACAO PRIVADA
LOGRADOURO NUMERO COMPLEMENTO
FAZ TRES IRMAOS SN QUADRAL
CEP BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO UF
76.510-000 ZONA RURAL CRIXAS Go
ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE
(62) 9643-3163
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA 14/05/2002
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
eee encenar
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.470, de 30 de maio de 2014,
Emitido no dia 17/12/2015 às 16:14:39 (data e hora de Brasília). Página: 1/1
Consulta QSA / Capital Social Voltar
http:/Mw. receita.fazenda.gov.br/prepararImpressao/ImprimePagina.asp
1/2
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRIXÁS .
Rs ESTADO DE GOIAS
Prefeitura Municipal de Crixás
Adm.2013/2016
LEI nº 1.789/2014, de 18 de agosto de 2014.
“RECONHECE DE UTILIDADE
PUBLICA”, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CRIXÁS, estado de Goiás, aprovou e
eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica reconhecida de utilidade pública, a ASSOCIAÇÃO
DOS MINI E PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA REGIÃO DE MORRO
AGUDO, cadastrada no CNPJ nº 05.044.548/0001-57, sediada no
Assentamento Alírio Correia, na região do Morro Agudo, Município de Crixás-
GO; para fins de firmarem convênios e recebimento de recursos públicos.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRIXÁS-GO, AOS 18
DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE 2014.
ORLANDO SILVA NAZIOZENO
Prefeito de Crixás
Ná ADM. 2013/2014
PROJETO DE LEI Nº 007/2014, 1º de agosto de 2014.
comissão Som potente
“Reconhece de utilidade pública,”.
e dá outras providências.
——" Bpesidente
Faço saber que a Câmara Municipal de Crixás, Estado de Goiás, no uso
de suas atribuições legais, na forma da Lei Orgânica Municipal vigente, aprova
e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecida de utilidade pública, a ASSOCIAÇÃO DOS
MINI E PEQ. PROD. RURAIS DA REGIÃO DE MORRO AGUDO,
,gadastrada no CNPJ n. 05.044..548/0001-57, sediada no Assentamento Alírio
to orreia, na região do Morro Agudo, Município de Crixás-GO; para fins de
firme trem convênios e recebimento de recursos públicos.
E Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
| Mceigdiodo em contrário.
Gabinete dos VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE
CRIXÁS, Estado de Goiás ao 1º dia do mês agosto do ano de 2014.
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1 “PEDRO FERNANDES NETO
ta. Vereador
Praça Inácio José de Campos nº 12 - Centro - Tel/Fax: 62-3365-1511 - Cep: 76.510-000 - Crixás - Go.
ESTADO DE GOIÁS
Câmara Municipal de Crixas
ess ADM. 2015/2016
PARECER Nº 009/2016
COMISSÃO PERMANENTE REUNIDA
A Comissão Permanente Reunida da Câmara Municipal de Crixás, Estado de
Goiás. em reunião realizada nesta data, para analisar e apreciar o Projeto de Lei
n. 012/2015, de 17 de dezembro de 2015, de autoria do Vereador Pedro Fernandes
Neto, que: Ementa: “ALTERA O DISPOSITIVO DO ART. 1º DA LEI N.
1.789/2014, DE 18 DE AGOSTO DE 2014”, e dá outras providências.
Após minucioso estudo e deliberação dos membros da Comissão Permanente
Reunida, depois de analisado e discutido. resolveram optar pela aprovação deste
Projeto de Lei, uma vez que se trata de matéria constitucional, não ferindo os
preceitos legais.
Este é o nosso parecer.
Sala de Sessões da Câmara Municipal de Crixás. Estado de Goiás.
aos / dias do mês de fevereiro do ano de 2016.
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CLAUDIO BORGES BARROS ALV LOPES DE SOUZA
Presidente 2 Relator
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PEDRO FRNANDES NETO MARIA J ANTUNES LEITE
Membro Membro
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MÁRCIA ADRIANA BASTOS NASCIMENTO
Membro
Ufe/..
Praça Inácio José de Campos nº 12 - Centro - Tel/Fax: 62-3365-1511 - Cep: 76.510-000 - Crixás-GO