materia nº 5/2015

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ESTADO DE GOIÁS
Câmara Municipal de Crixás
Ro” ADM. 2015/2016
PROJETO DE LEI Nº 005/2015 de 07 de abril de 2015
Autoria: Vereador Alvaro Lopes de Souza
A Comissão Competente
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ENTIDADE, COMITIVA NOSSA SENHORA DA
CONCEIÇÃO - C. N. S. C. ESTABELECIDA
NO MUNICÍPIO DE CRIXÁS - GO.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CRIXÁS NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
APROVA E O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a entidade, COMITIVA NOSSA
SENHORA DA CONCEIÇÃO - C. N. S. C. estabelecida no município de Crixás -
GO, inscrita no CNPJ sob o nº 20.993.589/0001-83.
Art. 2º - À entidade de que trata o artigo anterior ficam assegurados todos
os direitos e vantagens da legislação vigente.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as
disposições em contrário.
PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRIXÁS, AOS 07 DIAS DO MÊS DE
ABRIL DE 2015.
a JOS -
obf 0B/201S -
ÁLVARO LOPES DE SOUZA 34º E ULTIMA
VEREADOR - PCdoB VOTAÇÃO
E VOL LEÃO = VADO
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Praça Inácio José de Campos nº 12 - Centro - Tel/Fax: 62-3365-1511 - Cep: 76.510-000 - Crixás - Go.
ES
ESTADO DE GOIÁS
Câmara Municipal de Crixás
ReoS ADM. 2015/2016
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei que hora trazemos à consideração
dessa Augusta Casa de Leis, visa declarar de utilidade pública a Instituição
COMITIVA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO - C. N.S.C., instituída nesse
município de Crixás-GO .
Trata-se de entidade que vem empreendendo no município de
Crixás, relevantes atividades. Não possui fins lucrativos ou econômicos e,
visa entre seus importantes objetivos, promover o desenvolvimento das
tradições culturais , folclóricas e religiosas da região; bem como, promover
campanhas educativas e preventivas no combate ao uso de drogas;
promover e articular serviços e programas de prevenção, saúde, assistência
social, esporte e lazer e, eventos beneficentes; difundir técnicas específicas
das áreas de saúde, educação e equitação na Equoterapia; promover o
fortalecimento das lideranças que compõem a juventude rural, apoiar e
estimular atividades de agricultura sustentável e manejo sustentável dos
recursos naturais entre outros.
Considerando que o presente Projeto é de interesse e público e
da coletividade e, pela oportunidade e relevância da matéria, contamos com
o unânime apoio dos ilustres pares.
2.
Praça Inácio José de Campos nº 12 - Centro - Tel/Fax: 62-3365-1511 - Cep: 76.510-000 - Crixás - Go.
ESTADO DE GOIÁS
Câmara Municipal de Crixás
ms ADM. 2015 / 2016
PARECER Nº 038/2015
Comissão Permanente Reunida
A Comissão Permanente Reunida em reunião realizada nesta
data para analisar e apreciar o Projeto de Lei n. 005/2015, de 07 de abril de
2015, de autoria do Vereador Álvaro Lopes de Souza — “DECLARA DE
UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE, COMITIVA NOSSA SENHORA DA
CONCEIÇÃO” — C.N.S.C., ETABELECIDA NO MUNICÍPIO DE CRIXÁS-
GO”.
Após minucioso estudo e deliberação dos membros da
e Comissão Permanente Reunida, depois de analisado e discutido,
resolveram optar pela APROVAÇÃO deste Projeto de Lei, uma vez que se
trata de matéria constitucional, não ferindo os preceitos legais.
Este é o nosso parecer.
ssões da Câmara Municipal de Crixás, Estado de
dias do mês de agosto do ano de 2015.
7 ada
DIO BORGES BARROS AL O LOPES DE SOUZA
Presidente : Relator
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PEDRO FRNANDES NETO A AJo TUNES LEITE
Membro Membro
MÁRCIA ADRIANA BASTOS NASCIMENTO
Membro
Ufe..
sas de Inscrição e de Situação Cadastral - Impressão http://www.receita.fazenda.gov.br/prepararmpressao/ImprimePagin...
“AÇO Reccita Federa
Comprovante de ii e de Situação Caglastral.
eo
Contribuinte,
Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, sé houver qualquer divergência, providencie junto à
RFB a sua atualização cadastral.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DE mono e DATA DE ABERTURA
a; cetidoi q COMPROVANTE DE INSSRIÃO E DE A E pera
mono id
£€- [ESRVA NOSSA SENHORA DA CONCEICAO -CHLSG. EMPRESARIAL
COMITIVA [ESRVA NOSSA SENHORA DA CONCEICAO -CHLSG. SENHORA DA CONCEICAO - C.N.S.C.
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
93.12-3-00 - Clubes sociais, esportivos e similares
93.13-1-00 - Atividades de condicionamento físico so
88.00-6-00 - Serviços de assistência social sem alojamento
01.62-8-03 - Serviço de manejo de animais
75.00-1-00 - Atividades veterinárias
86.50-0-04 - Atividades de fisioterapia
RO | [COMPLEMENTO
QUADRAZ LOTE 04
mer | BARRODISTRITO PMUNICÍPIO
EE 0-000 VILA SAO JOAO | lemos
ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE |
p.sachaQDhotmail.com (62) 3365-1486 / (62) 8163-4073
[EE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR) .
eras
SITUAÇÃO CADASTRAL Tr DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA no o 14/08/2014
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL Ta Toro
SITUAÇÃO ESPECIAL oa dp | DATADA SITUAÇÃO ESPECIAL
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.470, de 30 ds maio de 2014.
Emitido no dia 11/02/2015 às 11:43:38 (data e hora de Brasília). Página: 11
Consulta QSA / Capital Social ] Voltar
Ide2 É 11/02/2015 11:41
A
* Quadro de Sócios e Administradores - QSA - Impressão http:/Avww.receita.fazenda.gov.br/prepararImpressao/ImprimePagin...
o
Consulta Quadro de Sócios e Administradores - QSA
CNPJ: 20.993.589/0001-83
NOME COMITIVA NOSSA SENHORA DA CONCEICAO
EMPRESARIAL: -CNSC.
CAPITAL SOCIAL:
O Quadro de Sócios e Administradores(QSA) constante da base de dados do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) é o
seguinte:
Nome/Nome PAULO SACHA LOPES FARIA
Empresarial:
Qualificação: 16-Presidente
Para informações relativas à participação no QSA, acessar o E-CAC com certificado digital ou comparecer a uma unidade da RFB.
Emitido no dia 11/02/2015 às 11:45 (data e hora de Brasília).
Voltar
O Copyright Receita Federal do Brasil - 11/02/2015
Idel 11/02/2015 11:43
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do
Brasil
EVENTOS
Evento
101 Inscrição de primeiro estabelecimento
IDENTIFICAÇÃO
Número do CNPJ
Página | de 4
FCPJ - FICHA CADASTRAL DA PESSOA JURÍDICA
Data
14/08/2014
Número do CNPJ do Estabelecimento Matriz
Nome Empresarial (Firma ou Denominação)
COMITIVA NOSSA SENHORA DA CONCEICAO -
Natureza Jurídica
330-1 Organização Sccial (OS)
CNSG
Capital Social
Título do Estabelecimento (Nome de Fantasia
COMITIVA NOSSA S
Tipo de Órgão
2 Cartório de Registro de PJ
Número de Registro no Cartório
s89
ATIVIDADE ECONÔMICA
CNAE Principal
94.93-6,0C Atividades de organizações associa
ligadas à cultura e à arte
CNPJ do Administrador
CNAE Secundária
Forma de Atuação
01 MEMES FixQ
ENDEREÇO DA PESSOA JURÍDICA
Tipo de Logradouro
RUA DE LIGACAO
Número
file:///C:/Arquivos%20de%20Programas%20RFB/PGDCNPJ/TEM PLATE/print.html
ORA DA CONCEICAO - 2
in
Número do CNPJ do Órgão de Registro
Desdobramento da CNAE Principal
tivas
Desdobramento da CNAE Secundária
lu£es sociais, esportivos e similares -
Logradouro
ANA DE ALMEIA
Complemento
14/08/2014
s9
Bairro
VILA SAO JOAO
Município
9329 CRIXAS
Referência
PROXIMO A HENNE CONFECCOES
Nome do País
DADOS PARA CONTATO
DDD Telefonei
62 3365-1486
DDD Telefone2
62 8163-4073
DDD FAX
Correio Eletrônico
p.sacha Qhotmail.com
Caixa Postal
REPRESENTANTE/PREPOSTO
Página 2 de 4
QUADRAZ LOTE 04
Distrito
UF CEP
Go 76510-000
Cidade (no exterior)
CEP da Caixa Postal
Identificação do Representante da Pessoa Jurídica para este ato de cadastro
01 Responsável
Nome do Representante da Pessoa Jurídica CPF
PAULO SACHA LOPES FARIA
043.557.371-36
Qualificação do Representante da Pessoa Jurídica
16 Prasidente
Nome do Preposto
PORTE DA EMPRESA
Porte da Empresa
DE Dema
CONTABILISTA
Classificação
CPF/CNPJ CRC UF CRC
425.433.206-87 1 Profissional Go
Nome/Nome Empresarial
RONALDO DE FREITAS
Classificação
CPF CRC UF CRC
CPF
SEQ CRC Tipo CRC
012711 O Originário
SEQ CRC Tipo CRC
file:///C:/Arquivos%20de%20Programas%20RFB/PGDCNPJ/TEMPLATE/print.html | 14/08/2014
Página 3 de 4
Data do Registro no CRC
Num. Data de
Identidade Órgão Emissor UF Emissão
Permanência de Livros Fiscais?
Opção por Livros Eletrônicos?
Opção por Documentos
Eletrônicos?
Utilização de Processamento Eletrônico de
Dados?
Utilização de ECF (emissão de cupom fiscal)?
)
à)
file:///C:/ Arquivos%20de%20Programas20RFB/PGDCN PJ/TEMPLATE/print.html 14/08/2014
—— nn
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do
Brasil
DADOS DO SÓCIO/ADMINISTRADOR - Sócio 1
Página 4 de!
QSA - QUADRO DE SÓCIOS E ADMINISTRADORES
Data da Assinatura do Documento ou da Realização da Assembléia
Natureza do Evento
OC1 Entrada ce sócio administrador
Sócio é residente ou domiciliado no Exterior ?
Nome (pessoa física) / Nome Empresarial (pessoa jurídica)
PAULO SACHA LOPES FARIA
Qualificação do Sócio / Administrador
Participação no Capital Social Total
Nome do País
file:///C:/Arquivos% de; 9NDen mun nsanm o
Data do Evento
14/08/2014
CPF / CNPJ do Sócio / Administrador
043.557.371-36
Valor da Participação no Capital Social
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ESTADO DE GOIÁS
: Câmara Municipal de Crixás
Rrresf ADM. 2015/2016
PARECER Nº 038/2015
ESSA N 098/2015
Comissão Permanente Reunida
2015, de autoria do Vereador Álvaro Lopes de Souza — “DECLARA DE
UTILIDADE PUBLICA A ENTIDADE, COMITIVA NOSSA SENHORA DA
CONCEIÇÃO” — CN.S.C., ETABELECIDA NO MUNICÍPIO DE CRIXÁS-
GO”.
Após minucioso estudo e deliberação dos membros da
Comissão Permanente Reunida, depois de analisado e discutido,
resolveram optar pela APRO VAÇÃO deste Projeto de Lei, uma vez que se
trata de matéria constitucional, não ferindo os preceitos legais.
Este é o nosso parecer.
Sala de Sessões da Câmara Municipal de Crixás, Estado de
Goiásãos O dias do mês de agosto do ano de 2015,
IO BORGES BARROS ALVARO LÔPES DE SOUZA
Presidente Relator
PEDRO Grand o M IA a LEITE
Membro Membro
MÁRCIA ADRIAN BASTOS NASCIMENTO
Membro
Ufc,.
12015 1
ESTADO DE GOIÁS
=" Câmara Municipal de Crixás
mos ADM. 2015/2016
PROJETO DE LEI Nº 005/2015 de 07 de abril de 2015
Autoria: Vereador Alvaro Lopes de Souza
Sn a qu DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ON E as ENTIDADE, COMITIVA NOSSA SENHORA DA
CONCEIÇÃO - CN. S. €C. ESTABELECIDA
NO MUNICÍPIO DE CRIXÁS - GO.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CRIXÁS NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
APROVA E O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a entidade, COMITIVA NOSSA
SENHORA DA CONCEIÇÃO - C. N. S. C. estabelecida no município de Crixás -
GO, inscrita no CNPJ sob o nº 20.993.589/0001-83.
Art. 2º - À entidade de que trata o artigo anterior ficam assegurados todos
os direitos e vantagens da legislação vigente.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as
disposições em contrário.
PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRIXÁS, AOS 07 DIAS DO MÊS DE
ABRIL DE 2015.
2
Praça Inácio José de Campos nº 12 - Centro - Tel/Fax: 62-3365-1511 - Cep: 76.510-000 - Crixás - Go.
ESTADO DE GOIÁS
Câmara Municipal de Crixás
mos ADM. 2015/2016
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei que hora trazemos à consideração
dessa Augusta Casa de Leis, visa declarar de utilidade pública a Instituição
COMITIVA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO - C.N.S.C., instituída nesse
município de Crixás-GO .
Trata-se de entidade que vem empreendendo no município de
Crixás, relevantes atividades. Não possui fins lucrativos ou econômicos e,
visa entre seus importantes objetivos, promover o desenvolvimento das
tradições culturais , folclóricas e religiosas da região; bem como, promover
campanhas educativas e preventivas no combate ao uso de drogas;
promover e articular serviços e programas de prevenção, saúde, assistência
social, esporte e lazer e, eventos beneficentes; difundir técnicas específicas
das áreas de saúde, educação e equitação na Equoterapia; promover o
fortalecimento das lideranças que compõem a juventude rural, apoiar e
estimular atividades de agricultura sustentável e manejo sustentável dos
recursos naturais entre outros.
Considerando que o presente Projeto é de interesse e público e
da coletividade e, pela oportunidade e relevância da matéria, contamos com
o unânime apoio dos ilustres pares.
ÁLVA OPES DE SOUZA
VEREADOR - PCdoB
Ed
Praça Inácio José de Campos nº 12 - Centro - Tel/Fax: 62-3365-1511 - Cep: 76.510-000 - Crixás - Go.