materia nº 6/2024

N ESTADO DE GOIÁS
Câmara Municipal de Crixás
ADM. 2023/2024
PROJETO DE LEI Nº 006/2024, de 19 de fevereiro de 2024.
à comissão Competente Vereador autor: Fernando Antônio dos Santos
Para 0 parecer
4
Ls "Dispõe sobre a mudança de denominação
Rea, da UBS 1, localizada na avenida das
Oliveiras, no Setor Novo Horizonte nesta
cidade de Crixás, Estado de Goiás", e dá
outras providências.
/
PRESIDENTE
Faço saber que a Câmara Municipal de Crixás, estado de Goiás, no uso de suas
atribuições legais e termos regimentais vigentes aprova, e o prefeito municipal sanciona
a seguinte lei:
Art. 1º. Autoriza Poder Executivo, a alterar a denominação da Unidade Básica de
Saúde — UBS 1.
Art. 2º. A Unidade Básica de Saúde - UBS 1, situada na Avenida das Oliveiras,
no Setor Novo Horizonte, nesta cidade de Crixás, Estado de Goiás, doravante passará a
denominar-se “UBS Amanda Xavier Maciel”.
Art. 2º. Está lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Gabinete 02 do vereador da Câmara Municipal de Crixás, Estado de Goiás,
que abaixo subscreve, aos 19 dias do mês de fevereiro de 2024.
as (CF Ip
FERNANDO ANTÔNIO DOS SANTOS
Vereador-MDB
12 VOTAÇÃO APROVAD 2º Vo, 3º Vvo;;,
0 AÇÃO APROVADO“ VOTAÇÃO APROV
20 / BL SOR. =QA | / e
PRESIDENTE PRESIDENTE PRESIDENTE
Praça Inácio José de Campos nº 12 - Centro - Crixás - GO - Cep: 76.510-000 - Tel.: 62-3365-1511
ESTADO DE GOIÁS
Câmara Municipal de Crixás
ADM. 2023/2024
JUSTIFICATIVA
Esse Projeto de Lei, reconhece e valoriza essa profissional pelos seus feitos
realizados com seu dom e dedicação ao nosso Município e nosso povo, por isso em
reconhecimento e gratidão a Amanda e sua família, deixamos como singela homenagem
seu nome nessa UBS que ela prestou serviço.
Amanda Xavier Maciel nasceu no dia 18 de Setembro de 1982, na cidade
de Crixas, é filha de Celso Xavier Maciel e Eneide da Penha Xavier Maciel, neta de
Jovelino Francisco Maciel e Acácia Assunção Maciel, Amanda nasceu e se criou em
Crixás, sua vida escolar foi no Colégio Estadual Prudêncio Ferreira também em Crixás.
Em fevereiro de 2003 mudou-se para Goiânia para fazer o curso de
Enfermagem Técnico no Colégio Vitória em Goiânia, após concluir seu curso técnico se
ingressou na Universidade Católica de Goiás para fazer a graduação do curso de
Enfermagem Padrão, concluiu sua Faculdade em dezembro de 2010.
Amanda retornou para Crixás e atuou como Enfermeira Padrão na
Unidades Básica de Saúde — UBS 1, pela Prefeitura Municipal de Crixás, localizada na
Avenida das Oliveiras, no setor Novo Horizonte.
Amanda tinha um amor por sua profissão, super dedicada, uma super
profissional que tinha um zelo e muito amor em cuidar do próximo, em atender seus
pacientes com muito amor, fé, luz e dedicação.
Amanda casou-se com Diones Moreira, com quem teve um casal de filhos
Ana Laura 4 anos e João Miguel 3 anos. Em Junho de 2022, após um grave acidente de
trânsito que chocou nosso Povo, nosso Município e nossa região, Diones Meira não
resistiu e nesse dia 24 de junho voltou a Deus e no dia 02 de Julho de 2022, após esses
dias na UTI, Amanda também nos deixou e também voltou a Deus Pai é criador.
Deixando seus filhos com os avós, seus pais, família, familiares, amigos e
todos que tiveram o privilégio de os conhecerem e testemunharem suas lutas, exemplos
testemunhos e amor ao próximo.
Gabinete 02 do vereador da Câmara Municipal de Crixás, Estado de Goiás,
que abaixo subscreve, aos 19 dias do mês de fevereiro de 2024.
Vereador-MDB
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ADM. 2023/2024
JUSTIFICATIVA
Esse Projeto de Lei, reconhece e valoriza essa profissional pelos seus feitos
realizados com seu dom e dedicação ao nosso Município e nosso povo, por isso em
reconhecimento e gratidão a Amanda e sua família, deixamos como singela homenagem
seu nome nessa UBS que ela prestou serviço.
Amanda Xavier Maciel nasceu no dia 18 de Setembro de 1982, na cidade
de Crixas, é filha de Celso Xavier Maciel e Eneide da Penha Xavier Maciel, neta de
Jovelino Francisco Maciel e Acácia Assunção Maciel, Amanda nasceu e se criou em
Crixás, sua vida escolar foi no Colégio Estadual Prudêncio Ferreira também em Crixás.
Em fevereiro de 2003 mudou-se para Goiânia para fazer o curso de
Enfermagem Técnico no Colégio Vitória em Goiânia, após concluir seu curso técnico se
ingressou na Universidade Católica de Goiás para fazer a graduação do curso de
Enfermagem Padrão, concluiu sua Faculdade em dezembro de 2010.
Amanda retornou para Crixás e atuou como Enfermeira Padrão na
Unidades Básica de Saúde — UBS 1, pela Prefeitura Municipal de Crixás, localizada na
Avenida das Oliveiras, no setor Novo Horizonte.
Amanda tinha um amor por sua profissão, super dedicada, uma super
profissional que tinha um zelo e muito amor em cuidar do próximo, em atender seus
pacientes com muito amor, fé, luz e dedicação.
Amanda casou-se com Diones Moreira, com quem teve um casal de filhos
Ana Laura 4 anos e João Miguel 3 anos. Em Junho de 2022, após um grave acidente de
trânsito que chocou nosso povo, nosso Município e nossa região, Diones Meira não
resistiu e nesse dia 24 de junho voltou a Deus e no dia 02 de Julho de 2022, após esses
dias na UTI, Amanda também nos deixou e também voltou a Deus Paie criador.
Deixando seus filhos com os avós, seus pais, família, familiares, amigos e
todos que tiveram o privilégio de os conhecerem é testemunharem suas lutas, exemplos
testemunhos e amor ao próximo.
Gabinete 02 do vereador da Câmara Municipal de Crixás, Estado de Goiás,
que abaixo subscreve, aos 19 dias do mês de fevereiro de 2024.
TAIS eaumre
ER (27 ANTÔNIO DOS SANTOS
Vereador-MDB
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PARECER N. 005/2024
20/fevereiro/2024
COMISSÃO PERMANENTE REUNIDA - CPR
MATÉRIA: Projeto de Lei n. 006/2024, de 19 de fevereiro de 2024.
EMENTA DA MATÉRIA: "Dispõe sobre a mudança de denominação
da UBS 1, localizada na avenida das Oliveiras, no Setor Novo Horizonte nesta cidade
de Crixás, Estado de Goiás", e dá outras providências.
VEREADOR AUTOR: Fernando Antônio dos Santos
RELATOR: Patryck Rosa Seixas
RELATÓRIO:
O presente Projeto de Lei encontra-se sobre a Relatoria do Vereador
Relator da Comissão Permanente Reunida - CPR da Câmara Municipal de Crixás,
Estado de Goiás, que abaixo subscreve, com fulcro no disposto do art. 40 e seguintes
da Resolução n. 005/2000 (regimento interno), no intuito de elaborar PARECER sobre
seus aspectos e posterior tramitação.
DO PARECER DO REALTOR:
O Relator da CPR, em análise conclui que a respeitável proposição de
origem do Poder Legislativo Municipal atende o disposto do Art. 86 e ss, da Resolução
n. 005/2000, alusivo ao Regimento Interno desta Casa de Lei, bem como, demais
preceitos legais pertinentes. Assim, com base no documento apresentado pelo
presidente da CPR, o Relator resolve emitir Parecer Favorável ao Projeto de Lei n.
006/2024, de 19 de fevereiro de 2024, de autoria do Vereador Fernando Antônio dos
Santos, que em síntese: "Dispõe sobre a mudança de denominação da UBS 1,
localizada na avenida das Oliveiras, no Setor Novo Horizonte nesta cidade de Crixás,
Estado de Goiás", e dá outras providências. Vale salientar que, a tramitação está em
consonância com o Regimento Interno, como também no que se refere à técnica
legislativa e o processo legislativo constitucional, que dispõe sobre a consolidação das
leis e demais atos normativos vigentes no Estado Democrático de Direito.
DO VOTO:
Ante ao exposto, considerando o Parecer Jurídico favorável do Podêr
Legislativo do Município de Crixás, voto pela APROVAÇÃO, TN
Constitucionalidade, Juridicidade e boa técnica legislativa ao mencionado Projeto de
Lei n. 006/2024, de 19 de fevereiro de 2024; por tratar-se de matéria constitucional,
não ferindo as normas legais.
Em síntese: Voto pela APROVAÇÃO.
1
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ADM. 2023/2024
Ante do exposto, conclui que não há inviabilidade jurídica em relação
ao Projeto de Lei n. 006/2022, de 19 de fevereiro de 2024, momento em que, passo o
presente Parecer de n. 005/2023 ao Presidente da CPR para análise junto aos demais
membros, na forma regimental vigente, não ferido as normas legais.
Gabinete n. 03, do Vereador/Relator da Comissão Permanente
Reunida, da Câmara Municipal de Crixás, Estado de Goiás, que abaixo s ibscreve,
aos 20 dias do mês de fevereiro do ano de 2024. á
TH z
lada
PATRYCK ROSA
Relator da CF
R
A FAVOR, pelas conclusões do Parecer CONTRA, pela Reprovação do Parecer
Gleibson Gonçalves de Oliveira Gleibson Gonçalves de Oliveira
Presidente da CPR Presidente da CPR
A FAVOR, pelas conclusões do Parecer CONTRA, pela Reprovação do Parecer
Cláudio Borges Barros Cláudio Borges Barro
Membro Membro
A FAVOR, pelas conclusões do Parecer CONTRA, pela Reprovação do Parecer
Crisley Francisco Marques Crisley Francisco Marques
Membro Membro
OR, pel conclusões do Parecer CONTRA, pela Reprovação do Parecer
Romário Almeida Carneiro Romário Almeida Carneiro
Membro Membro
Vereador Camárguinho - PL
Presidente da CPR
Ufc;..
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ADM. 2023/2024
DESPACHO Nº 005/2024
O Relator da Comissão Permanente Reunida — CPR, da Câmara Municipal
de Crixás, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições e cumprindo com os tramites
legais, vem respeitosamente devolver ao Presidente da mencionada CPR, o Projeto de Lei
n. 006/2023, de 19 de fevereiro de 2024, de autoria do vereador Fernando Antônio dos
Santos, que em síntese: : "Dispõe sobre a mudança de denominação da UBS 1, localizada
na avenida das Oliveiras, no Setor Novo Horizonte nesta cidade de Crixás, Estado de
Goiás", e dá outras providências; visando otimizar os trabalhos quanto a tramitação
legislativa. AP
Gabinete n. 3, do Relator da Cómissão Permanente Reunida, da
Câmara Municipal de Crixás, Estado de Goiás, agS 19 dias do mês de fevereiro do ano de
2024.
Relator da CPR
Ciente:
Data; / /
Ufe,..
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ESTADO DE GOIÁS
Câmara Municipal de Crixás
ADM. 2023/2024
DESPACHO Nº 005/2024
O Presidente da Comissão Permanente Reunida - CPR, da Câmara Municipal
de Crixás, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições e cumprindo com os tramites legais,
vem respeitosamente devolver ao Presidente desta Casa, o Projeto de Lei n. 006/2023, de 16
de fevereiro de 2024, de autoria do vereador Fernando Antônio dos Santos do Poder
Executivo, que em síntese: "Dispõe sobre a mudança de denominação da UBS 1, localizada
na avenida das Oliveiras, no Setor Novo Horizonte nesta cidade de Crixás, Estado de
Goiás", e dá outras providências; visando otimizar os trabalhos quanto a tramitação
legislativa.
Gabinete n. 7, do Presidente da Comissão Permanente Reunida, da
Câmara Municipal de Crixás, Estado de Goiás, aos 20 dias ps: mês de fevereiro de 2024.
/S aii:
A
GLEIBSON GONÇALVES DE OLIVEIRA
Presidente da CPR
Ciente:
Data; / /
Ufo. E dá
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