materia nº 8/2025

ESTADO DE GOIÁS
Câmara Municipal de Crixás
ADM. 2025/2026
INDICAÇÃO Nº 008/2025
Destinatário: Poder Executivo
Vereador Autor: GLEIBSON GONÇALVES DE OLIVEIRA aC AMARGUINHO!
Exmº. Senhor,
MARCOS FERREIRA ARAUJO
DD. Presidente da Câmara Municipal de Crixás
"INDICA AO PODER EXECUTIVO, A
REALIZAÇÃO DE UM PLANEJAMENTO
ESTRATÉGICO PARA RECUPERAÇÃO DAS
ESTRADAS RURAIS DO MUNICÍPIO,
PRESIDENTE DESTINANDO PARA ESTA FINALIDADE O
RECURSO DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL
(ITR e)”.
Faço saber que, a Câmara Municipal de Crixás, por iniciativa do
Vereador que abaixo subscreve, nos ternos do art. 178 do Regimento Interno,
após anuência do Plenário, INDICA ao Excelentíssimo Senhor ALLAN PAES
XAVIER, DD. Prefeito Municipal de Crixás, a realização de um planejamento
estratégico para recuperação das estradas rurais do município, destinando
para esta finalidade o recurso do Imposto Territorial Rural (ITR) em sua
totalidade neste Município.
O planejamento ora sugerido, visa a terceirização dos
serviços de levantamento, | encascalhamento, patrolamento e
abaulamento das principais estradas rurais do município; da seguinte
forma:
1 - Projeto de engenharia
1.1 Realização de levantamento topográfico das estradas,
Pá com elaboração mapa cadastral e memorial descritivo,
) priorizando as estradas principais;
“1.2 O mapa cadastral deverá identificar as respectivas estradas
por lotes, exemplo: Estrada do Bardaia via que liga a
sede do município de Crixás ao município de Uirapuru pelas
Regiões: Bardaia/Além; (LOTE 01), Estrada do Limoeiro via
que liga a estrada do Bardaia à GO 347 pelas
Regiões: Limoeiro/Porteirinha; (LOTE 02) Estrada do
Poço Redondo: via que liga a GO 347 à GO 336
pelas Regiões Poço Redondo/Soberbo; (LOTE 3) ... e
assim por diante.
Praça Inácio José de Campos nº 12 — Centro Crixás - GO — CEP: 76.510-000 —Tel.: (62) 3365-1511
th
És
ESTADO DE GOIÁS
Câmara Municipal de Crixás
ADM. 2025/2026
1.3 Elaboração de projeto de engenharia dentro dos princípios
que a boa técnica recomenda, pautadas no firme propósito
de se reduzir ao máximo os custos de manutenção e conservação
das estradas; com identificação dos pontos que
demandam: levantamento, encascalhamento, construção de
lombadas, manilhamento, drenagem das águas pluviais,
abaulamento... etc.
1.4 Elaboração de orçamento detalhado dos serviços
a serem realizados, com definição do valor médio de custo
por quilômetro de estrada.
2 — Terceirização dos serviços
2.1 Licitação modalidade Tomada de Preços, em regime de
empreitada global tipo menor preço global por lote.
JUSTIFICATIVA
É notório que o município não disponibiliza de equipamentos, bem
como de mão de obra qualificada, suficiente para a realização da
recuperação das estradas rurais, restando como alternativa, a
terceirização do respectivo serviço. Todavia, não se consegue organizar
nenhum serviço se não colocarmos informações no papel. Portanto, é
imprescindível a realização de um planejamento bem detalhado, com
informações sobre as estradas a serem recuperadas.
Daí a necessidade de se realizar o referido planejamento, com
vistas a recuperar e conservar as estradas rurais municipais,
possibilitando a trafegabilidade das mesmas. Bem como, manter
permanentemente transitável o sistema viário rural do município, dando
lhe condições de trânsito seguro especialmente ao transporte escolar e à
circulação da produção agropecuária local
Portanto, a respectiva indicação tem como finalidade encontrar
uma solução definitiva para melhorar a trafegabilidade das estradas
rurais do município, favorecendo o escoamento da produção
agropecuária, o transporte dei , bem a A de alunos.
ESTADO DE GOIÁS
Câmara Municipal de Crixás
ADM. 2025/2026
Tendo em vista, a notoriedade do péssimo estado de conservação
que se encontra o sistema viário rural do nosso município, causando
verdadeiros transtornos aos usuários do mesmo.
Outrossim, as estradas bem conservadas serão importantes
agentes indutores do desenvolvimento Rural Sustentável, proporcionando
significantes benefícios sociais e econômicos para a comunidade rural e,
consecutivamente para o desenvolvimento do nosso município.
Em relação à utilização do recuso do ITR na recuperação das
respectivas estradas; nada mais justo do que reverter em benefício dos
nossos produtores rurais aquilo que os mesmos desembolsaram em forma
de imposto.
Ante ao exposto, considerando que o presente Indicação, que é de
interesse público e da sociedade crixaense, conto com total apoio do ilustre
Prefeito em tomar as providencias cabíveis sobre o assunto, e espero que seja
aprovado pelos nobres pares desta casa de Leis.
Sala n. 07, do Vereador da Câmara Municipal de Crixás, Estado de
Goiás, que abaixo subscreve, a reiro do ano de 2025.
GLEIBSON GONÇALYES DE OLIVEIRA
Vereador CAMARGUINHO - RP
Praça Inácio José de Campos nº 12 — Centro — Crixás - GO — CEP: 76.510-000 — Tel.: (62) 3365-1511