norma nº 1998/2019

Cuntos para crescer
Adm.:2017-2020
LEI Nº 1.998/2019 de 21 de outubro de 2019.
Certifico e dou fé que
cesto ato foi publicado “Declara de utilidade pública o
no placard da Prefeitura GRUPO ECOLÓGICO GUARDIÕES
Municipal nã De TO CIETA, DO VERDE, organização de atividades
TREs de associações de defesa de direitos
sociais” e dá outras providências.
Faço saber que a Câmara Municipal de Crixás, Estado de Goiás, no uso de
suas atribuições legais e nos termos regimentais vigentes aprovou, e eu Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarado de utilidade pública, o GRUPO ECOLÓGICO
GUARDIÕES DO VERDE, organização de atividades de associações de defesa de
direitos sociais; regularmente inscrita no CNPJ sob o nº 04.716.392/0001-40, sede à
Alameda Santino Lira Pedrosa — S/N — quadra 04, lote 03 — CEP 74.350-800 —
Setor Faiçalville — Goiânia - Goiás.
Art. 2º. À entidade de que trata o artigo anterior ficam assegurados todos os
direitos e vantagens previstos na legislação vigente.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Crixás, Estado de Goiás, aos 21 dias do
mês de outubro do ano de 2019.
PLINIO LUIS NUNES DE PAIVA
Prefeito Municipal
2017/2020
TE
Praça Inácio José de Campos nº 01, Centro - Crixás/GO - CEP. 76.510-000 - Fone: (62) 3365-1210