norma nº 2012/2019

Certifico e dou te que
este ato foi publicado
no placard da Prefeitura
PREFEITURA DE
Élo
LAé
Cunios para chescer
Adm.: 2017-2020
LEI Nº 2.012/19, de 16 de dezembro de 2019.
“Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 1.959, de
04 de Dezembro de 2018 e Lei nº 1.965 de 18 de
janeiro de 2019” e dá outras providências.
Faço saber que a Câmara Municipal de Crixás, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições
legais e nos termos regimentais vigentes aprova, e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica alterada a Estrutura dos cargos efetivos contida no artigo 5º da lei 1959/2018 e
artigo 1º da lei nº 1.965/2019, passando a constar conforme abaixo:
ESTRUTURA CARGOS EFETIVOS
CARGOS EFETIVOS QUANTIDADE REFERENCIA
AGENTE LEGISLATIVO 06 CCL 6
AGENTE DE VIGILANCIA | 04 | CCL 1
ASSESSOR DE INFORMATIVA 01 CCL7
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 05 CCL2
ELETRICISTA 01 CCL2
TELEFONISTA 03 CCL2
MOTORISTA DA PRESIDENCIA 02 CEL?
COPEIRA 04 CCL 5
PORTEIRO 02 CCL2
SECRETARIO PARLAMENTAR NIVEL I 05 CCL2
SECRETARIO PARLAMENTAR NIVEL II 04 CCL3
SECRETARIO EXECUTIVO 01 | CCL 4
MEMBROS DO CONTROLE INTERNO 3 CCL 6
Art. 2º. A referencia do cargo de AGENTE LEGISLATIVO passa a ser CCL 6.
Art. 3º. A referencia do cargo de ASS. INFORMATICA passa a ser CCL 7.
Art, 4º, A referencia do cargo de COPEIRA passa a ser CCL 5.
Art. 5º. A referencia do cargo de SECRETARIO PARL. NIVEL I passa a ser CCL2.
TT
Praça Inácio José de Campos nº 01, Centro - Crixás/GO - CEP. 76.510-000 - Fone: (62) 3365-1210
(ha
PREFEITURA DE
Junior para chescer
Adm.: 2017-2020
Art. 6º. A referencia do cargo de SECRETARIO PARLA. NIVEL II passa a ser CCL 3.
Art. 7º. A referencia do cargo de SECRETARIO EXECUTIVO passa a ser CCL 4.
Art. 8º. A referencia do cargo de MEMBRO DO CONT. INTERNO passa a ser CCL 6.
Art. 9º, A referencia do cargo de ASSESSOR ESPECIAL I passa a ser CAL 2.
Art. 10. A referencia do cargo de ASSESSOR ESPECIAL II passa a ser CAL 2.
Art. 11, O Anexo II da lei 1959/2018 passa a ter a seguinte redação:
ANEXO II
ESTRUTURA GABINETE DA PRESIDENCIA
CARGOS COMISSIONADOS E DE | QUANTIDADE | REFERENCIA VALOR R$
ASSESSORAMENTO Jd
CHEFE DE GABINETE 01 CAL1 | R$2.342,50
ASSESSOR TÉCNICO 01 CAL1 R$ 2.342,50
ASSESSOR PARLAMENTAR DA 08 | CAL3 R$ 2.589,00
PRESIDENCIA 1
ASSESSOR DE SEGURANÇA | 01 CAL3 R$ 2.589,00
ASSESSOR DE IMPRENSA L 01 CAL 4 R$ 1.900,00
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA GERAL
CARGOS COMISSIONADOS E | QUANTIDADE REFERENCIA VALOR R$
DE ASSESSORAMENTO
CHEFE | DO SETOR DE 01 CAL 5 R$ 2.250,00
SERVIÇOS GERAIS
CHEFE | DO SETOR DE 01 CAL4 R$ 1.900,00
SEGURANÇA
CHEFE DO DEPARTAMENTO 01 CAL 6 R$ 4.700,00
FINANCEIRO
CHEFE DE PROCESSAMENTO 01 CALI R$ 2.342,50
DE DADOS
DIRETOR DE CONTROLE 01 CAL 6 R$ 4.700,00
CTT
Praça Inácio José de Campos nº 01, Centro - Crixás/GO - CEP. 76.510-000 - Fone: (62) 3365-1210
PREFEITURA DE
Juntos para chescer
Adm.: 2017-2020
INTERNO
DIRETOR DE RECURSOS 01 | CAL 6 R$ 4.700,00
HUMANOS
ESTRUTURA CARGOS EFETIVOS
CARGOS EFETIVOS QUANTIDADE | REFERENCIA | VALORRS
AGENTE LEGISLATIVO 06 CCL 6 R$ 2.790,00
AGENTE DE VIGILANCIA 04 CCL | R$ 2.050,00
ASSESSOR DE INFORMATICA [o CCL 7 R$ 2.100,00
AUXILIAR DE SEVIÇOS GERAIS 05 CCL2 R$ 1.960,00 |
ELETRICISTA OI CCL2 | R$1.960,00
TELEFONISTA 03 CCL2 R$ 1.960,00
MOTORISTA DA PRESIDENCIA 02 CCL2 R$ 1.960,00
COPEIRA ] 04 CCLS | R$2.280,00
PORTEIRO 02 CCL 2 R$ 1.960,00
SECRETARIO PARLAMENTAR 05 CCL 2 R$ 1.960,00
NIVEL 1 [ | |
SECRETÁRIO PARLAMENTAR 04 CCL 3 R$ 1.910,00
NIVEL II
SECRETARIO EXECUTIVO E 01 CCL 4 | R43.307,00
MEMBRO DO — CONTROLE 03 CCL 6 R$ 2.790,00
INTERNO L
ESTRUTURA GABINETE DOS VEREADORES
CARGO EM COMISSÃO | QUANTIDADE | REFERENCIA | VALORRS
ASESSOR ESPECIAL I 13 CAL 2 | R$ 998,00
ASSESSOR ESPECIAL II 05 CAL 2 | R$ 998,00
Art. 12. O valor do referencia CAL 2 passa a ser de R$ 998,00 (novecentos e noventa e oito
reais)e acompanhará o reajuste anual do salário mínimo vigente no Brasil.
Art. 13. O valor do referencia CAL 3 passa a ser de R$ 2.589,00 (dois mil quinhentos e
oitenta e nove reais).
Art. 14. O valor do referencia CAL 4 passa a ser de R$ 1.900,00 (um mil e novecentos reais).
Art. 15. O valor do referencia CAL 5 passa a ser de R$ 2.250,00 (dois mil duzentos e
cinquenta reais).
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vu DO o,
Praça Inácio José de Campos nº 01, Centro - Crixás/GO - CEP. 76.510-000 - Fone: (62) 3365-1210
PREFEITURA DE
Cunios para crescer
Adm.: 2017-2020
Art. 16. O valor do referencia CAL 6 passa a ser de R$ 4.700,00 (quatro mil e setecentos
reais).
Art. 17. O valor do referencia CCL 2 passa a ser de R$ 1.960,00 (um mil novecentos e
sessenta reais).
Art. 18. O valor do referencia CCL 3 passa a ser de R$ 1.910,00 (um mil novecentos e dez
reais).
Art. 19, O valor do referencia CCL 4 passa a ser de R$ 3.307,00 (três mil trezentos e sete
reais).
Art. 20. O valor do referencia CCL 5 passa a ser de R$ 2.280,00 (dois mil duzentos e oitenta
reais).
Art. 21. O valor do referencia CCL 6 passa a ser de R$ 2.790,00 (dois mil setecentos e
noventa reais).
Art. 22. O valor do referencia CCL 7 passa a ser de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais).
Art. 23. Esta Lei entra em vigor a partir de 01 de janeiro de 2020, ficando revogadas as
demais disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Crixás, Estado de Goiás, aos 16 dias do mês de
dezembro do ano de 2019.
1 A. á um
PLINIO LUIS NUNES DE PAIVA
Prefeito Municipal
ADM: 2017/2020
SS
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