| Tipo | Leis |
|---|---|
| Número / Ano | 791 / 1990 |
| Date | 1990-08-13 |
| Ementa | Lei n. 791, de 1990 - Autoriza construção de CAIXA D'ÁGUA em Ui |
| native_id | 1308 |
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ESTADO DE GOIÁS CÂMARA MUNICIPAL DE LRIKÁS + F PALÁCIO MARÇAL DIAS SOUTO PODER LEGISLATIVO FEL NO 794,08, 12, DE, A0ÓSTO DE,1.990. "Autoriza aquisição de terreno no po- voado de UIRAPURU, para construção * de CAIXA D'AGUA da SANEAGO e dá outras providências". A CÂMARA MUNICIPAL LE ORIXÁS, Estado de Goiás, decre- ta e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Leis Arte 1º - Fica autorizado ao Chefe do Poder Executivo, a adquerir por compra e documentar através de doação diretamente a SANEAMENTO DE GOIÁS S/A - SANFAGO, um lote urbano no lotesmento Ui- rapuru, do povoado de Uirapuru, deste Município, destinado a constru ção de CAIXA D'AGUA trateda dquele povoado. Art. 2º - Para cobrir as despesas decorrentes da aquisi- ção e transferência do referido terreno, poderá usar dos recursos or comentários. Arte 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publica Çaoo Art. 4º - Revogam-se as disposições em contríRios Sala das Sescões da Câmara Municipal de Crixás, Estado - de Goiãs, aos 13 dias do mês de Agôsto de 1.990, outo 90