norma nº 797/1990

Prefeitura Municipal de Crixás
Adm. Orlando Silva Naziozeno
LEI Nº 797, DE 10 DE OUTUBRO DE 1,990
"Autoriza construção de Pontes nos Córre
gos: Pedroza, Tapera e Tombadouro, neste
Município e dé outras providências".
A CAMARA MUNICIPAL DE CRIXAS, Estado de Goiás,
aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei
Art, 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo, au.
torizado construir pontes de 10 metros de comprimentos *
cada uma, nos córregos: Pedroza, Tapera e Tombadouro, sen
do uma em cada córrego.
Art, 2º- Para cobertura das deBpesas constan /
tes do Art,.1º- fica o Chefe do Poder Executivo autoriza
do a usar de dotações orçamentárias vigente.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de '
sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 10
de setembro de 1.990.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrá .
rio.
Gabinete do Prefeito Municipal de Crixás, Esta
do de Goiás, aos 10 dias do mês de outubro de 1,990.
Ee
QUA.
ORLANDO SILVA NAZIOZENO
Prefeito Municipal