norma nº 380/1977

LEI Nº3º0 DE 16 DE FEVEREIRO DE 1977.
"Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Construir
“UMA PRAÇA DE ESPORTE, nesta cidade de Crixás e
dá outras providências".
A CÂMARA MUNICIPAL DE CRIXKS, decreta e eusPre
feito Municipal, sanciono a seguinte leit=
Arte 1º — Fica o Poder Executivo autorizado a
construir uma Praça de Esporte nesta cidade de Crixás, no com
rente exercícios
$ ÚNICO - 4 Fraça de Esporte de que trata este
artigo, será construída com arquibancada, cercada com cerea de
ALAMBRADO e adaptada com campos de POTEBOL DE SALÃO, BASQUETE»
BOL, VOLEBOL, etcto
Arte 2º - O Poder Txecutivo desigrará uma co»
missão para a escolha do local onde deverá ser sonstmída a Prae
ça de Esporte, a comissão será composta de membros &a Câmara, da
Profeitura o por desportistas
Arte 3º — Fica o Poder Executivo autorizado a =
adquirir por compra a particular ou por meio de desapropriação-
areas de terrenos que se julgar necessário para a construção da
referida praga de esportes
Arte 4º - O Poder Executivo poderá firmar convõ-
não com qualcuer Orgão da administração Estadual, para a constry
ção da Praça de Esporte autorizado no Arte 1º desta leio
Arte 5º - Para atender es despesas com a constry
ção, fica o chefe do Poder executivo autorizado a abrir crédito
especial, da importância necessária, bem como para aquisição do
terrenos
Arte 6º - Esta lei entrará em vigor na data de -
sua publicação, reBogamese es disposições em contrário.