| Tipo | Leis |
|---|---|
| Número / Ano | 381 / 1977 |
| Date | 1977-02-16 |
| Ementa | Lei n. 381, de 1977 - Construção de um grupo escolar na Faz. Santo Antônio |
| native_id | 1341 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 1
LEI Nº :cj de 16 de Fevereiro de 1977. "Dispõe sôbre a construção de um prédio Es- colar, na Pazenda SANTO ANTONIO e dá outras providências", A CÂMARA MUNICIPAL DE CRIXÁS, decreta e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte leit- Arte 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a construir um prédio escolar, na Fazenda denominada "SANTO ANTO NIO”, no lugar conhecido por "MANOEL PEDRO" ; Arte 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a adquirir o terreno, para construção da Escola de que trata o arte 1º desta leis Arte 3º - As despesas com a constração do - prédio escolar ora autorizado, correrão por conta da verba exis= tente no orçamento em vigor e de código 08.42.1883, simbolo "e 4.1.1.0", Arte 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrários