norma nº 394/1977

ESTADO DE GOIÁS
CÂMARA MUNICIPAL DE CRIXÁS
LEI no 294 vm 24 DE ANRIL DE 2,977.
"Dispõe sobre = construgo de Prédio para
Hersado e à$ ouires providências",
A CINAR) MUNICIPAL DE ORIXÁS, decreta é
eu sanciono a seguinte leis
ART, 1º « Fico o Poder Executivo asutorie
zado e construir no decorrer do presente exercício, um Pr
dio destinado so MERCADO MUNIT CIPAL3
PARAGRARO ÚNICO - O Chefe do Poder Execu
tivo desicnerá vma comiesão mixta, composta de menbros do <
poder executivo, do poder legislativo € por cidndgos idôneos,
pera a escolha do local, onde deverá ser edificado o prédio
de que trata este artigo,
Art, 2º « Pers cobrir as despesas provin-
dos de tol execujão, o Chefe do Poder Executivo poderá Lane
gar mão dos recursos próprios existentes no orçamento vingeg,
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ds 3º » Esta lei entrará em vigor na =
dato de sua publicação, revogaú-se as disposições em contré-
rios
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O VEREADOR ANDRÉ MACHADO DE AZEVIDO, que esta subscreve
vem apresentar a opresiação do plenário a presente emenda ao Pro-
jeto àe Lei de autoria | Vereador JUARI ANTONIO DE ARAUJO, que
dispõe sobre a construção de Prédio para Mercado e dá outros pro-
vidências, na forma abaixo: &
Art, 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a construir
no decorrer do presente exercíçio, um Prédlo-
destinsdo so MERCADO MUNICIPAL,
Aerescenta um perásrefo no artigo 1º, com a seguinte redaçãos-"
Porágrado Único - O Chefe do Poder Executivo designará uma comissão
mixta, composts de membros do poder executivo, =
do poder legislativo e por cidsdões idêneos, para
a escols do local, onde deverá ser edificado 0 -
prédio de que treta este artigo
Dá nova redação ao artigo 28,
art, 2º - Para cobrir as despsas provindas de tal execue
ção, o Chefe do Poder executivo poderá lançar mão dos recursos pró-
prios existentes no orçamento vigentes
Arte 3º - Esta lei entrará em vigor no dote de sua publis
cação, revogam-se as disposições em contrério,
Saja das sessões da Cêmora Munibipol de Crixás,
aos 11 de Março de 1977,
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