norma nº 49/2021

ESTADO DE GOIÁS
Câmara Municipal de Crixás
ADM. 2021/2022
Portaria nº. 049/2021 Crixás, 02 de Setembro de 2021.
“Dispõe sobre Ponto Facultativo na Câmara
Municipal e dá outras providências”
O Presidente da Câmara Municipal de Crixás em
exercício, no uso de suas atribuições legais, e com fulcro no Regimento
Intemo, na Constituição Federal e Estadual, bem como na Resolução nº
001/2010.
CONSIDERANDO o feriado Nacional do dia 07 de
Setembro em que se comemora a Declaração de Independência do
Brasil:
RESOLVE
An. 1º - Em virtude do Feriado Nacional da
Independência do Brasil, fica determinado PONTO FACULTATIVO no dia 04
de setembro (segunda-feira) na Câmara Municipal de Crixás.
Art. 2º — Retornar-se-á as atividades normais no dia 08 de
setembro, quarta-feira.
An. 3º - Esta portaria entra em vigor na data da sua
publicação, revogando quaisquer disposições em contrário.
Publique-se, cientifique-se e cumpra-se.
MARTINS PRETO
Presidente da Câmara Municipal
Adm. 2021/2022
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