norma nº 21/2022

Praça Inácio José de Campos
ESTADO DE GOIÁS
Câmara Municipal de Crixás
ADM. 2021/2022
Portaria nº. 021/2022 Crixás, 07 de Abril de 2022.
“Dispõe sobre Ponto Facultativo na Câmara
Municipal e dá outras providências”
O Presidente da Câmara Municipal de Crixás em exercício,
+
no uso de suas atribuições legais, e com fulcro no Regimento Intemo, na
Constituição Federal e Estadual, bem como na Resolução nº 001/2010.
CONSIDERANDO o feriado Nacional da Sexta-feira Santa no
dia 15 de abril e o Feriado do dia 21 de Abril em que se comemora o dia de
Tiradentes:
RESOLVE
Art. 1º - Em virtude do Feriado Nacional da Sexta-Feira Santa
segundo o calendário católico, fica decretado Ponto Facultativo na Câmara
Municipal de Crixás no dia 14 de Abril (Quinta-Feira).
Art. 2º - Em virtude do Feriado Nacional de Tiradentes (dia
21/04) fica determinado Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Crixás no
dia 22 de Abril (Sexta-Feira).
Arm. 3º - Esta portaria entra em vigor na data da sua
publicação, revogando quaisquer disposições em contrário.
Publique-se, cientifique-se e cumpra-se.
Ano la
Presidente da Câmara Municipal
Adm. 2021/2022
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