norma nº 7/2023

E ha ESTADO DE GOIÁS
Ê Câmara Municipal de Crixás
ADM. 2023/2024
Portaria nº. 07/2023 Crixás, 14 de Fevereiro de 2023.
“Dispõe sobre Ponto Facultativo na Câmara
Municipal em razão do Feriado Nacional do
Carnaval, e dá outras providências”
O Presidente da Câmara Municipal de Crixás em exercício,
no uso de suas atribuições legais, e com fulcro no Regimento Interno, na
Constituição Federal e Estadual, bem como na Resolução nº 001/2010.
CONSIDERANDO o Feriado Nacional do Carnaval celebrado
no dia 21 de fevereiro do corrente ano e a Quarta-feira de Cinzas no dia 22;
RESOLVE
Ar. 1º - Em virtude do Feriado acima mencionado, fica
determinado PONTO FACULTATIVO na Câmara Municipal de Crixás no dia 20 de
fevereiro (segunda-feira).
Art. 2º — Retornar-se-á as atividades Legislativas no dia 22 de
fevereiro, no período VESPERTINO, a partir das 13:00 horas.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data da sua
publicação, revogando quaisquer disposições em contrário.
Publique-se, cientifique-se e cumpra-se.
BA
MAURO MARTINS PRETO
Presidente da Câmara Municipal
Adm. 2022/2023
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