norma nº 1914/2017

Y
3,
PREFEITURA DE
Cunios para crescer
Adm.: 2017-2020
Certifico e dou fé que LEI N. 1.914/2017, de 21 de agosto de 2017.
este ato foi publicado
no placard da Prefeitura
Municipal na presente d: ta “RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A
Crixás -S ENS ENTIDADE, ASSOCIAÇÃO DE BELAS ARTES
CRIXAENSE, ESTABELECIDA NO MUNICÍPIO
DE CRIXAS — GO” e dá outras providencias.
Faço saber que a Câmara Municipal de Crixás, Estado de Goiás, no uso de suas
atribuições legais e nos termos regimentais vigentes aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica reconhecida de UTILIDADE PÚBLICA a entidade, Associação de Belas
Artes Crixaense, estabelecida no município de Crixás - GO, inscrita no CNPJ sob o nº
27.804.682/0001-41.
Art. 2º - À entidade de que trata o artigo anterior ficam assegurados todos os direitos e
vantagens previstos na legislação vigente.
Art, 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em
contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Crixás, Estado de Goiás, aos 21 dias do mês de
agosto do ano de 2017.
a a NÚNES DE PAIVA
Prefeito Municipal
ADM.: 2017/2018
E
Praça Inácio José de Campos nº 01, Centro - Crixás - GO - Cep: 76.510-000 - Fone: (62) 3365-1210