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LEI Nº 2.214/2023, de 24 de fevereiro de 2023.
“Reconhece de Utilidade Pública a
COMITIVA SÃO JORGE GUERREIRO”
e da outras providencias.
Faço saber que a Câmara Municipal de Crixás, Estado de Goiás, no uso de suas
atribuições legais e nos termos regimentais vigentes aprovou, e o Prefeito Municipal,
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica RECONHECIDA de Utilidade Pública a COMITIVA SÃO JORGE
GUERREIRO - €.8.J.G., devidamente cadastrada no CNPJ sob o nº 46.478.578/0001-59,
com foro e sede na Rua Elma Alencastro Veiga, Qd. 01, Lt. 05, Setor Vila Nova, Crixás-GO.
Art. 2º. A entidade de que trata o artigo anterior, ficam assegurado todos os direitos e
vantagens da legislação vigente.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições
em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRIXÁS, ESTADO DE GOIÁS,
aos 24 dias do mês de fevereiro do ano de 2023.
pon Municipal
ADM: 2021/2024
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