norma nº 137/2024

PORTARIA Nº 137/2024 Crixás, 31 de julho de 2024.
“Dispõe sobre Revogação da portaria 039/2024, e
das outras providências.”
O Presidente da Câmara Municipal de Crixás em exercício, no uso
de suas atribuições legais, e com fulcro no Regimento Interno, na Constituição Federal e
Estadual, bem como na Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO o Requerimento apresentado pela Servidora
Ana Claudia Bastos Nascimento, no interesse de retornar da sua licença por interesse
particular;
CONSIDERANDO a necessidade do interesse público em face da
falta de servidores nas funções da Requerente;
CONSIDERANDO o Estatuto do Servidor Público;
RESOLVE:
Art. 1º - Revogar a portaria 039/2024 de 05 de março de 2024, e
determinar que a servidora ANA CLAUDIA BASTOS NASCIMENTO, retorne as suas
funções em 1º de Agosto de 2024.
Art. 2º - Determinar o envio de cópia deste ato à Gerência de
Recursos Humanos, para conhecimento e devidos registros;
Art. 3º - Essa Portaria entre em vigor a partir da sua publicação,
revogando quaisquer disposições em contrário.
Publique-se, cientifique-se e cumpra-se.
dhislfa O
Presidente da Câmara Municipal
Adm. 2023/2024