norma nº 129/2024

Portaria nº. 129/2024 Crixás, 05 de Agosto de 2024.
“Dispõe sobre Férias do Servidor e dá outras
providências”
O Presidente da Câmara Municipal de Crixás em exercício,
no uso de suas atribuições legais, e com fulcro no Regimento Interno, na
Constituição Federal e Estadual, bem como na Resolução nº 001/2010.
CONSIDERANDO o requerimento de férias protocolado nesta
Casa de Leis;
CONSIDERANDO o direito do servidor à Férias.
RESOLVE:
Artigo 1º. - Fica autorizado as férias do Servidor PRUDENCIO
FERREIRA DE FARIA, CPF nº 002.547.391-30, das funções inerentes ao cargo de
Assessor Parlamentar da Presidência, referente ao período aquisitivo de 03 de
Março de 2023 a 02 de Março de 2024 para serem gozadas no período de 03
de Setembro à 02 de Outubro de 2024, 30 dias (trinta dias remunerados)
conforme requerido.
Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor a partir de sua
publicação.
Publique-se, cientifique-se e cumpra-se.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Crixás, 05
de Agosto de 2024.
MAUR RTINS O
Presidente da Câmara Municipal
Adm. 2023/2024