norma nº 1922/2017

PREFEITURA DE
Cunios para crescer
Adm.: 2017-2020
LEIN. 1.922/2017, de 19 de outubro de 2017.
“DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE SEMINÁRIO
ANTIDROGAS NO INÍCIO DO ANO LETIVO NAS
ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO” e dá
outras providências.
Faço saber que a Câmara Municipal de Crixás, Estado de Goiás, no uso de suas
atribuições legais, nos termos regimentais vigente, aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono
a seguinte lei:
Art. 1º. A Secretaria Municipal de Educação realizará no primeiro semestre do ano
letivo, através de seus estabelecimentos de ensino, Seminário Antidrogas, objetivando
transmitir aos alunos da rede municipal, ensinamento sobre a nocividade e as consegiiências
do uso de entorpecentes.
Art. 2º. Além de palestras, aulas ou debates, poderão ser divulgados, através de
painéis, cartazes e vídeos os prejuízos causados à pessoa, à sua família e à sociedade.
Art. 3º. O seminário contará com a participação de professores, médicos da Secretaria
Municipal de Saúde e componentes da Polícia Militar como palestrantes.
Parágrafo único. Outras autoridades ou pessoas ligadas ao assunto poderão ser convidadas.
Art. 4º. As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de verba
orçamentária própria.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Crixás, Estado de Goiás, aos 19 dias do mês de
outubro do ano de 2017.
PLINIÓ LUIS ai DE PAIVA
Prefeito Municipal
ADM: 2017/2018
Ts
Praça Inácio José de Campos nº 01, Centro - Crixás/GO - CEP. 76.510-000 - Fone: (62) 3365-1210