norma nº 135/2024

Portaria nº. 135/2024 Crixás, 08 de Agosto de 2024.
“Dispõe sobre Férias da Servidora e dá outras
providências”
O Presidente da Câmara Municipal de Crixás em exercício,
no uso de suas atribuições legais, e com fulcro no Regimento Interno, na
Constituição Federal e Estadual, bem como na Resolução nº 001/2010.
CONSIDERANDO o requerimento de férias protocolado nesta
Casa de Leis;
CONSIDERANDO o direito da servidora à Férias.
RESOLVE:
Artigo 1º. - Fica autorizado as férias da Servidora SELMA
MARIA FRANCISCO MACIEL CARDOSO, CPF nº 877.096.861-68, das funções
inerentes ao cargo de Porteira, referente ao período aquisitivo de 01 de
Setembro de 2021 à 31 de Agosto de 2022 para serem gozadas no período de
01 a 30 de Setembro de 2024, 30 dias (trinta dias remunerados) conforme
requerido.
Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor a partir de sua
publicação.
Publique-se, cientifique-se e cumpra-se.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Crixás, 06
de Agosto de 2024.
MA MA
Presidente da Câmara Municipal
Adm. 2023/2024