norma nº 58/2025

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Portaria nº. 58/2025 Crixás, 03 de Fevereiro de 2025.
“Dispõe sobre concessão de Gratificação
Especial de Função a Servidora Efetiva, e das
outras providências.”
O Presidente da Câmara Municipal de Crixás em exercício,
no uso de suas atribuições legais, e com fulcro no Regimento Interno, na
Constituição Federal e Estadual, bem como na Lei nº 2.209/2023.
RESOLVE
Art. 1º - Fica concedido gratificação especial de função de
50% (cinquenta por cento) sobre o salário do cargo de Auxiliar de Serviços
Gerais, a servidora efetiva JEANE BATISTA DE OLIVEIRA, inscrita no CPF nº.
003.364.921-97, e portadora da RG nº 3.994.015 SPTC/GO. Para atuar na equipe
de apoio nos atos das aquisições e contratações públicas.
Ar. 2º - Essa Portaria entre em vigor a partir da sua
publicação, revogando quaisquer disposições em contrário.
Publique-se, cientifique-se e cumpra-se.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Crixás, 03
de Fevereiro de 2025.
Presidente da Câprára Munici
Adm. 2025/2026
Praça Inácio José de Campos nº 12 — Centro Crixás - GO — CEP: 76.510-000 — Tel.: (62) 3365-1511