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norma nº 2092/2021

Tipo Leis
Número / Ano 2092 / 2021
Date 2021-04-17
EmentaDispõe sobre a revogação parcial da Lei n. 1.524 de 10 de abril de 2008, que trata da doação da área do Clube do Laço e da outras providências.
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LEI Nº 2.092/ » de 14 de julho de 2021.
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municipalna Pio o al Lei n. 1.524 de 10 de abril de 2008,
Crixãs * A NO que trata da doação da área do
Sec. Rgfeiniste CLUBE DO LAÇO” e dá outras
providências.
Faço saber que a Câmara Municipal de Crixás, Estado de Goiás, no uso de suas
atribuições legais e nos termos regimentais vigentes aprova, e o Prefeito Municipal,
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica revogada parte da doação feita ao Clube do Laço de Crixás, autorizado
pela Lei Municipal nº 1.524 de 10 de abril de 2008, retornando aos bens do município de
Crixás a área de 2.073,22 m?, conforme croqui anexo.
Art. 2º. A área remanescente do terreno doado pela Lei Municipal nº 1.524/2008
permanece em propriedade do Clube do Laço de Crixás.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Crixás, Estado de Goiás, aos 14 dias do mês
de Julho do ano de 2021.
AlZ 02 A
$ DE BRITO JUNIOR
Prefeito Municipal
ADM: 2021/2024
Praça Inácio José de Campos, nº 01 - Setor Central - Crixás - GO - Cep: 76.510-000 - Fone: 62-3365-1210

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