norma nº 2151/2022

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LEI Nº 2.151/2022. de 19 de setembro de 2022.
Certifico e dou fé que “Autoriza o Município de Crixás-GO a
este ato foi publicado associar-se à Associação dos Municípios
no placard da di Mineradores de Minas Gerais e do Brasil -
na Pp nseanto são AMIG, e das outras providências”
Aço saber que a Câmara Municipal de Crixas, Estado de Goiás, no uso de
suas átribuições legais e nos termos regimentais vigentes aprovou, e eu Prefeito
Municipal. sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal de Crixas-GO a integrar, como
associado, o à Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil —
AMIG.
Art. 2º. Fica o Executivo Municipal autorizado a contribuir financeiramente com a
Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil — AMIG em
periodicidade mensal, conforme classificação (A - F) estabelecida no artigo 26 do
Estatuto da referida Associação. hoje estimado no valor de R$ 9.177,86 (nove mil, cento
e setenta e sete reais e oitenta e seis centavos) podendo oscilar conforme arrecadação
média do CFEM:
Art. 3º. As despesas desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias
vigentes.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRIXÁS, ESTADO DE
GOIÁS, aos 19 dias do mês de setembro do ano de 2022.
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