norma nº 1866/2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE CRIXÁS
ESTADO DE GOIÁS
Prefeitura Municipal de Crixás
Adm.2013/2016
LEI Nº 1866/2016, DE 03 DE MARÇO DE 2016.
une U JoU te Que
ste ato foi publicadc — “Emenda: “ALTERA O DISPOSITIVO DO ART. 1º
o placard da Presiio DA LEI Nº 1.789/2014, DE 18 DE AGOSTO DE
43 6 2014” e dá outras providências”.
Sec AdmwisiS PREFEITO MUNICIPAL DE CRIXÁS, ESTADO DE
GOIAS, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte LEI:
Art. 1º - Fica alterado o artigo 1º 1.789/2014, de 18 de agosto de
= 2014, com a seguinte redação: Art. 1º Fica reconhecida de utilidade
pública, a ASSOCIAÇÃO DOS MINI E PEQUENOS PRODUTORES
RURAIS DA REGIÃO DE MORRO AGUDO, cadastrada no CNPJ nº
05.004.548/0001-57, sediada no Assentamento Alírio Correia, na região do
Morro Agudo, Município de Crixás-GO; para fins de firmarem convênios e
recebimento de recursos públicos.
Passando a vigorar o artigo, com a seguinte redação:
Art. 1º. Fica reconhecida de utilidade pública, a ASSOCIAÇÃO
DOS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DO PA
- ALÍRIO CORREIA E REGIÃO DO MORRO AGUDO, cadastrada
no CNPJ nº 05.044.548/0001-57, sediada no Assentamento Alírio Correia,
na antiga Fazenda Três Irmãos, Município de Crixás-GO; para fins de
firmarem convênios e recebimento de recursos públicos.
Art. 2º. Essa Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições, revogando as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRIXÁS,
ESTADO DE GOIÁS, AQS 03 DIAS DO MÊS DE MARÇO DE 2016.