norma nº 2163/2022

me. PREFEITURA DE ——
Sudlirialilidade « Crescimento
LEI Nº 2.163/2022. de 27 de outubro de 2022.
Certifico e dou fé que
este ato foi publicado x ar
no placard da Prefeitura Institui o Programa Pequenos atletas
quad! na presente data no Município de Crixás” e dá outras
Es ba ; providências.”
Ministrativo
vecsuber uno + Câmara Municipal de Crixás. Estado de Goiás, no uso de suas
atribuições legais e nos termos regimentais vigentes aprovou, e eu Prefeito Municipal,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído o Programa Pequenos Atletas, com o objetivo de
reconhecer crianças com habilidades esportivas no Município de Crixás.
Art. 2º. O Programa criado por esta Lei consiste em conjugações de ações e
parcerias entre o Executivo Municipal e clubes esportivos e outras instituições privadas
que fomentam a prática do esporte e possibilitem aos alunos da rede municipal de ensino
a demonstração de suas habilidades em eventuais patrocínios e competições.
Art. 3º. O Executivo Municipal poderá promover competições esportivas no
âmbito das escolas da rede municipal de ensino voltadas ao reconhecimento de alunos
com habilidades esportivas.
Art. 4º. Os alunos selecionados para as competições poderão receber incentivos
por meio de programas socias e parcelas com a iniciativa privada.
MS sta lei entra em vigor na data de sua publicação. revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Crixás, Estado de Goiás, aos 27 dias do mês
de outubro do ano de 2022,
a
Prefeito Municipal
ADM: 2021/2024
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