norma nº 1875/2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE CRIXÁS
ESTADO DE GOIÁS
Prefeitura Municipal de Crixás
Adm. 2013/2016
LEI Nº 1.875/2016 DE 20 DE MAIO DE 2016
cita os Pe ER sq “CRIA ESCOLA MUNICIPAL PÓLO
é placafo da Pg RURAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA
tunicipdl na present ai NO MUNICÍPIO DE CRIXÁS
rxas-do, 20 8 Z6 GOIÁS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Sec Administrativo
A Câmara Municipal de Crixás, Estado de Goiás, APROVOU e eu
prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica criada duas Unidades de Ensino denominada Escola
Municipal Pólo Rural “Chico Mendes”, situada no Assentamento Chico
Mendes e a outra denominada Escola Municipal Pólo Rural “Alírio Correia”,
ambas neste Município.
Art. 2º - A escola se destina a oferecer Ensino de Educação Básica,
Educação Infantil e Ensino Fundamental anos “iniciais e finais”, visando o
atendimento a alunos da localidade e arredores.
Art. 3º - As despesas decorrentes da presente lei correrão por conta das
dotações orçamentárias próprias.
Art. 4º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Convênios
com entidades públicas ou privadas, visando à obtenção de recursos técnicos e
financeiros para a Escola Municipal Pólo Rural “Chico Mendes”, criada
através desta Lei.
GABINETE DO PREFEITO DE CRIXÁS, AOS 20 DIAS DO MÊS DE
MAIO DO ANO DE DOIS MILE DEZESSEIS (20/05/2016).