norma nº 94/2025

ESTADO DE GOIÁS
Câmara Municipal de Crixás
ADM. 2025/2026
Portaria nº. 94/2025 Crixás, 31 de Março de 2025.
“Dispõe sobre Licença Maternidade da
servidora nomeada para o cargo de Assessor
Parlamentar da Presidência e dá outras
providências”
O Presidente da Câmara Municipal de Crixás em exercício,
no uso de suas atribuições legais, e com fulcro no Regimento Interno, na
Constituição Federal e Estadual, bem como na Resolução nº 001/2010.
CONSIDERANDO o direito da servidora à Licença
Maternidade;
RESOLVE:
Artigo 1º. - Fica decretado o afastamento temporário da
Servidora Natielle Sayonara Duraes Lacerda, CPF nº 705.138.401-50, das funções
inerentes ao cargo de Assessor Parlamentar da Presidência, para fins de Licença
Maternidade durante o período que lhe é de direito a partir do dia 29 de março
até o dia 26 de julho de 2025.
Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor a partir de 31 de
março de 2025, revogando qualquer disposição em contrário.
Publique-se, cientifique-se e cump
cipal de Crixás, 31
de Março de 2025.
Presidente âmara Municipal
Adm. 2025/2026
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