norma nº 104/2025

ESTADO DE GOIAS
Câmara Municipal de Crixás
ADM. 2025/2026
Portaria nº. 104/2025 Crixás, 17 de Abril de 2025.
Certifico e dou fé que este “Dispõe sobre Licença Maternidade da
ato foi publicado no placará servidora nomeada para o cargo de Assessor
, 7 ) Especial | e dá outras providências”
OLudodo
O Presidente da Câmara Municipal de Crixás em exercício,
no uso de suas atribuições legais, e com fulcro no Regimento Interno, na
Constituição Federal e Estadual, bem como na Resolução nº 001/2010.
CONSIDERANDO o direito da servidora à Licença
Maternidade;
RESOLVE:
Artigo 1º. - Fica decretado o afastamento temporário
da Servidora Giovanna Paula Pinheiro, CPF nº 076.139.421-47, das
funções inerentes ao cargo de Assessor Especial |, para fins de Licença
Maternidade durante o período que lhe é de direito a partir do dia 22
de abril até o dia 14 de agosto de 2025.
Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor a partir de 17 de
abril de 2025, revogando qualquer disposição em contrário.
Publique-se, cientifique-se e cumpra-se.
)
Gabinete do Presidente da To) Munigib
| é
al de Crixás, 17
de abril de 2025.
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