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CONSTRUINDO UM NOVO FUTURO no placard da Pre itura
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LEI Nº 2.375/2025, de 06 de junho de 2025.
“Reconhece de Utilidade Pública a Igreja
Evangélica Assembleia de Deus
Ministério Missão” e dá outras
providências.
Faço saber que a Câmara Municipal de Crixás, Estado de Goiás, no uso
de suas atribuições legais e nos termos regimentais vigentes no artigo 149,
Parágrafo único, inciso |, da Resolução n. 005/2000, de 14 de dezembro de 2000,
aprova, e o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarado de utilidade pública a Igreja Evangélica Assembleia
de Deus Ministério Missão, instituição civil de caráter religiosa e social, sem fins
lucrativos, com sede na Rua 3, Qd. M, Lts. 03 e 4, S/N, setor Morada do Sol, nesta
cidade de Crixás/Goiás, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 17.416.023/0001-84
ficando assegurados todos os diretos e vantagens da legislação em vigor.
Art. 2º - Cessarão os efeitos da declaração de utilidade pública caso a
entidade:
a. Substituir os fins estatutários ou nega-se a prestar os serviços neles
compreendidos.
b. alterar sua denominação e, dentro de 90 (noventa) dias contados da
averbação no registro público não comunicar a ocorrência aos órgãos competentes
da Prefeitura Municipal local.
Art. 3º. Está Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Crixás, Estado de Goiás, aos 06 dias
do mês de junho do ano de 2025.
A
ALLÁN Rtmes
Prefeito Municipal
Adm.: 2025/2028
Praça Inácio José Campos, nº 01
Centro, Crixás - GO | CEP: 76510-000
Tel: 62 3365-1210