| Tipo | Leis |
|---|---|
| Número / Ano | 1819 / 2015 |
| Date | 2015-03-03 |
| Ementa | Lei n. 1.819, de 2015 - Altera Lei n. 1.659, de 2011, CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADO da Câmara Municipal |
| native_id | 214 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 5
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRIXÁS ESTADO DE GOIÁS Prefeitura Municipal de Crixás Adm.2013/2016 LEI Nº 1.819, de 03 de março de 2015. “Dispõe sobre alteração na Lei Municipal 1.659, de 30 de Pei e sau a que Dezembro de 2011, acerca da no pfacard da Prefeinão Criação de Quadro e Cargos de $ Provimentos Efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Crixás” e dá outras providências. Ministrativo A CÂMARA MUNICIPAL DE CRIXÁS, ESTADO DE GOIÁS, APROVOU E EU, PREFEITO SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º. Fica alterado o quadro salarial dos servidores comissionados e efetivos da Câmara Municipal de Crixás/GO, Art. 2º - Fica alterado o quadro dos vencimentos dos servidores Efetivos e Comissionados da Câmara Municipal, sendo reenquadrados novos valores, conforme quadro (anexo | e Il) o presente e que faz parte integrante da mesma. Art. 3º - Os Servidores da Câmara Municipal laboram 40 (quarenta) horas semanais, de segunda a sexta. Parágrafo único — Poderá, excepcionalmente, o Presidente do Poder Legislativo, determinar cumprimento de carga horária em horários alternativos, mas não superior as horas no caput deste artigo, conforme a necessidade publica. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação, ficando revogadas as demais disposições em contrário. Art. 5º - Os servidores de cargos efetivos terão reajuste salarial anualmente no mês de Abril, o qual será incorporado como data base. Art. 6º - Fica alterado o numero de quantitativo dos cargos em comissão e efetivos conforme tabela anexo III, que faz parte integrante desta. PREFEITURA MUNICIPAL DE CRIXÁS ESTADO DE GOIÁS Prefeitura Municipal de Crixás Adm. 2013/2016 Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRIXÁS -— ESTADO DE GOIÁS, AOS TRÊS DIAS DO MÊS DE MARÇO DE PREFEITO'MUNICIPAL (o) PREFEITURA MUNICIPAL DE CRIXÁS ESTADO DE GOIÁS Prefeitura Municipal de Crixás Adm.2013/2016 CARGOS EFETIVOS ANEXO I PARAMENTRO | QUANTIDAD | VENCIMENTO CARGO EFETIVO LEGAL LEI Nº. E DE INICIAL 1.659/11 VAGAS Auxiliar de Serviços R$ 900,00 02 R$ 1.300,00 Gerais Eletricista R$ 900,00 01 | R$ 1.300,00 Agente de Vigilância R$ 1.000,00 02 R$ 1.400,00 a Agente Legislativo R$ 1.000,00 06 R$ 1.400,00 Telefonista |R$ 900,00 02 | R$ 1.300,00 Motorista Oficial R$ 1.000,00 01 R$ 1.400,00 Porteiro R$ 900,00 02 | R$ 1.300,00 Copeira R$ 900.00 01 R$ 1.300,00 Secretário Parlamentar I | R$ 800,00 02 R$ 1.200,00 Secretário Parlamentar |R$ 750,00 | 01 R$ 1.150,00 II Membros do Controle R$ 800,00 02 R$ 1.200,00 Interno Secretario Executivo R$ 2.289,00 01 R$ 3.307,00 CARGOS COMISSIONADOS ANEXO II CARGO COMISSIONADO PARAMENTRO LEGAL VENCIMENT LEI Nº. 1.659/11 VAGAS | O INICIAL Diretor Financeiro R$ 2.289,00 [01 R$ 3.800,00 Chefe do Controle R$ 2.289,00 01 R$ 3.800,00 Interno Chefe de Gabinete R$ 950,00 01 R$ 1.900,00 Assessor Técnico R$ 950,00 01 R$ 1.900,00 Assessor Parlamentar da | R$ 2.289,00 06 R$ 2.289,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE CRIXÁS ESTADO DE GOIÁS E Prefeitura Municipal de Crixás Adm.2013/2016 Presidência Assessor de Imprensa R$ 1.300,00 01 R$ 1.300,00 Assessor de Informática | R$ 800,00 01 R$ 1.000,00 Chefe do setor de R$ 800,00 01 R$ 1.000,00 segurança Chefe de Processamento | R$ 950,00 01 R$ 1.900,00 de Dados o. Assessor de Segurança | R$ 2.289,00 01 R$ 2.289,00 Assessor Especial I R$ 545,00 11 R$ 788,00 Assessor Especial II R$ 545,00 02 R$ 788,00 E Chefe de Setor de R$ 750,00 01 R$ 1.500,00 serviços Gerais ALTERAÇÕES (AUMENTO DE QUANTITATIVO DE VAGAS DE CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS) ANEXO III CARGOS EFETIVOS | QUANTIDADE VAGAS TOTAL DE EXISTENTE AUMENTADAS VAGAS Auxiliar de 02 03 05 Serviços Gerais Agente de 02 02 04 Vigilância Telefonista 02 01 03 Copeira 01 03 04 Secretário 02 03 05 Parlamentar I Secretário 01 03 04 Parlamentar II Membros do 02 01 03 Controle Interno PREFEITURA MUNICIPAL DE CRIXÁS , - ESTADO DE GOIAS Prefeitura Municipal de Crixás Adm.2013/2016 CARGOS QUANTIDADE VAGAS TOTAL DE COMISSIONADOS EXISTENTE AUMENTADAS VAGAS Assessor Especial 11 02 13 | Assessor Especial 02 = 03 05 II Assessor Parlamentar da 06 02 08 Presidência GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRIXÁS - ESTADO DE GOIÁS, AOS TRÊS DIAS DO MÊS DE MARÇO DE 2015.