norma nº 1854/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE CRIXÁS
ESTADO DE GOIÁS
Prefeitura Municipal de Crixás
Adm.2013/2016
LEI Nº 1.854/2015, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015.
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este ato foi punlicadc
no placard da Prefeiturs ua a
Muprcipal na presente data “Reconhece de Utilidade Pública”, e da outras
; BE MD providencias.
ministrativo
A CÂMARA MUNICIPAL DE CRIXÁS, ESTADO DE GOIÁS,
APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica reconhecida de utilidade pública, a ASSOCIAÇÃO
DOS ASSENTADOS DO ASSENTAMENTO CHICO MENDES, devidamente
cadastrada no CNPJ sob o nº 21.135.048/0001-87, entidade com o nome de
fantasia ASSOCIAÇÃO ASCIMES, conforme Parágrafo Primeiro, do art. 1º, do
Estatuto da referida associação. Sediada no Assentamento Chico Mendes,
Município de Crixás-GO, para fins de firmarem convênio e recebimento de
recursos públicos.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrátio.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRIXÁS ESTADO DE
GOIÁS, AOS VINTE E CINCO DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E QUINZE.
PrefeitoMunicipal
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