| Tipo | Leis |
|---|---|
| Número / Ano | 1789 / 2014 |
| Date | 2014-08-18 |
| Ementa | Lei n. 1.789, de 2014 - Reconhece de utilidade pública REGIÃO DO MORRO AGUDO |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CRIXÁS ESTADO DE GOIÁS Prefeitura Municipal de Crixás Adm. 2013/2016 LEI nº 1.789/2014, de 18 de agosto de 2014. fé que ato foi punlicadc placard da Preteiturc “RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA”, e dá outras providências. ministrativo A CÂMARA MUNICIPAL DE CRIXÁS, estado de Goiás, aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica reconhecida de utilidade pública, a ASSOCIAÇÃO DOS MINI E PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA REGIÃO DE MORRO AGUDO, cadastrada no CNPJ nº 05.044.548/0001-57, sediada no Assentamento Alírio Correia, na região do Morro Agudo, Município de Crixás- GO; para fins de firmarem convênios e recebimento de recursos públicos. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRIXÁS-GO, AOS 18 DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE 2014.