norma nº 1794/2014

PREFEITURA MUNICIPAL DE CRIXÁS
ESTADO DE GOIÁS
Prefeitura Municipal de Crixás
Adm. 2013/2016 .
A ma ii E
LEI Nº 1794/2014, de 16 de outubro de 2014.
ato foi publicade “AUTORIZA O CHEFE DO PODER
placard da Preteitu EXECUTIVO DOAR A IMPORTÂNCIA DE R$
unicipal na prose 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) AO SINDICATO
RURAL DE CRIXÁS e dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CRIXÁS, ESTADO DE GOIÁS,
APROVOU E EU, PREFEITO, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a
proceder a doação ao Sindicato Rural de Crixás, entidade de classe, sem fins
lucrativos, a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
8 1º - O valor a ser doado será despendido custear despesas com o
transporte de animais e equipamentos.
Art. 2º - Os recursos autorizados por esta Lei deverão ser utilizados
pelo Sindicato Rural de Crixás, para cobrir despesas para a realização da
Exposição Agropecuária de Crixás, que realizou no mês de setembro de 2014.
Art. 3º - O prefeito Municipal fica autorizado a tomar todas as
providências e medidas necessárias, no sentido de fazer adequações
orçamentárias e financeiras para a doação a ser autorizada por Lei, inclusive a
abertura de créditos suplementares e outros no Orçamento Geral da Prefeitura
Municipal de Crixás.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRIXÁS - ESTADO
DE GOIÁS, AOS DEZESSEIS DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2014.