norma nº 1810/2014

PREFEITURA MUNICIPAL DE CRIXÁS
ESTADO DE GOIÁS
Prefeitura Municipal de Crixás
Adm. 2013/2016
IL] ————————————"———————000[(
LEI N.º 1.810/14, de 15 de dezembro de 2014.
Ementa: “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI
N.º 1.758/2013, DE 31 DE DEZEMBRO
DE 2013.”
Art. 1º - No artigo 1º da Lei N.º 1.758/2013, de 31 de dezembro de
q 2013, sob a rubrica “Art. 1º - Fica o Município autorizado a conceder, no
exercício de 2013 e seguintes, contribuição no valor de até R$ 20.000,00 (vinte
mil reais), anuais, que servirá para o custeio de combustível para as
associações de produtores rurais, sem fins lucrativos, abaixo relacionadas:
| - Associação de Desenvolvimento dos Trabalhadores e
Trabalhadores Rurais do Assentamento Doze de Outubro, com sede neste
Município, CNPJ nº 19.209.689/0001-97;
|| — Associação do Projeto de Assentamento Alírio Correa, com sede
neste Município, CNPJ nº 13.761.389/0001-30", passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Art. 1º - Fica o Município autorizado a conceder, no exercício de
2013 e seguintes, contribuição no valor de até R$ 50.000,00 (cinquenta mil
reais), anuais, que servirá para O custeio de combustível para as associações
de produtores rurais, sem fins lucrativos, abaixo relacionadas:
| - Associação de Desenvolvimento dos Trabalhadores e
= Trabalhadores Rurais do Assentamento Doze de Outubro, com sede neste
Município, CNPJ nº 19.209.689/0001-97;
Il — Associação do Projeto de Assentamento Alírio Correa, com sede
neste Município, CNPJ nº 13.761.389/0001-30;
Ill - Associação dos Agricultores Vitor Manoel, com sede neste
Município, CNPJ nº 06.173.309/0001-60;
IV - Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Além, com sede
neste Município, CNPJ nº 00.285.550/0001-02,
V - Associação de Desenvolvimento dos Trabalhadores e
Trabalhadores Rurais do Assentamento Antônio Tavares, com sede neste
Município, CNPJ nº 20.598.958/0001-33;
VI - Associação de Desenvolvimento do Assentamento Chj
Mendes — ASDACM, com sede neste Município, CNPJ nº 21.308.409/0001-
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ESTADO DE GOIÁS
Prefeitura Municipal de Crixás
mm 1 1 — ——
Adm. 2013/2016
VII - Associação de Desenvolvimento das Ações dos Produtores
Rurais da Região São Pedro e Tesouras, com sede neste Município, CNPJ nº
19.347.389/0001-74;
VIII - Associação dos Produtores Rurais da Região do Alagado, com
sede neste Município, CNPJ nº 08.166.046/0001-97;
IX - Associação dos Agricultores e Agricultoras Familiares do PA —
Alírio Correia e Região do Morro Agudo, com sede neste Município, CNPJ nº
05.044.548/0001-57; e,
X - Associação dos Agricultores Familiar Cantinho do Céu, com sede
neste Município, CNPJ nº 18.331.604/0001- 98.
Art. 2º. Esta lei
trará em vigor
Prefeito Municipal