norma nº 1730/2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE CRIXÁS
ESTADO DE GOIÁS
Prefeitura Municipal de Crixás
Adm. 2013/2016
LEI Nº 1.730/2013, de 28 de Agosto de 2013.
esulico e dou na “ Dispõe sobre o financeiro para ajuda na
ento to fo rn cn manutenção da associação rubiatabense
a aee a presente date de recuperação de dependentes químicos
Ra à dO D3 AS e de outras providencias”
“Sel. : Iqistrativo
A CÂMARA MUNICIPAL DE CRIXÁS, ESTADO DE
GOIÁS, APROVOU E EU, PREFEITO, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º- Fica o chefe do executivo autorizado à transferir mensalmente a
importância de ate R$2.000.00 (dois mil reais ) para ajuda na manutenção da associação
rubiatabense de recuperação de dependentes químicos inscrita no CNPJ
Nº09.346.568/0001-33,localizada no município de Rubiataba .
Art.2º- O valor a ser transferido a esta instituição será de acordo com o
número de pessoas do município de Crixás atendidas no corrente mês .
Art. 3º- Para cumprimento da referida Lei fica autorizado a sua execução após
assinatura de convênio com a referida entidade .
Art. 4º- Fica autorizado a abertura de medidas adicionais especiais junto ao
orçamento vigente com vistas a cobrir as despesas relacionadas a execução da presente
Lei.
Ema
Art. 5º- Esta Lei estra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrario
GABINETE DO PREFEI MUNICIPAL DE CRIXÁS - ESTADO DE
GOIÁS, AOS 28 (VINTE E OITO) /DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE 2013.
ASIAN
OR AZIOZENO