norma nº 1752/2013

A MUNICIPAL DE CRIXÁS
ESTADO DE GOIÁS
Prefeitura Municipal de Crixás
Adm. 2013/2016
LEI Nº 1.752/2013, de 31 de dezembro de 2013.
“Reconhece de utilidade
pública,”, e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CRIXÁS, ESTADO DE GOIÁS,
APROVOU E EU, PREFEITO, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica reconhecida de utilidade pública, a ASSOCIAÇÃO DOS
PEQUENOS AGRICULTORES DO ASSENTAMENTO VICTOR MANOEL, inscrita
no CNPJ n. 06.173.309/0001-60, instalada no Assentamento Victor Manoel, neste
Município de Crixás-GO; para fins de firmarem convênios e recebimento de recursos
públicos.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRIXÁS — ESTADO DE
GOIÁS, AOS 31 (TRINTA E UM) DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2013.