| Tipo | Leis |
|---|---|
| Número / Ano | 1623 / 2011 |
| Date | 2011-05-09 |
| Ementa | Lei n. 1.623, de 2011 - Autoriza alugar casa para moradia do juiz de direito desta Comarca |
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e 55) ESTADO DE GOIÁS no o, | fuso Prefeitura Municipal de Crixás| Certifico e dou fé que | este ato foi publicado || no placard da Prsfeitur: | Municipal na presente dat: | Crixás 2J:e5-Ao!l | || Sec. Administrativo LEI Nº 1.623/2011 de 09 de Maio de 2011. || “Autoriza ao Poder Executivo a alugar casa para | moradia do Juiz de Direito da Comarca de Crixás, | e dá outras providências” Pa A Câmara Municipal de CRIXAS, Estado de Goiás, aprovou, e eu, Prefeito | Municipal, sanciono a seguinte Lei: Il || Art. 1º. — Fica o poder Executivo autorizado a alugar casa para moradia do | Juiz de Direito da Comarca de Crixás, a vista do Município não possuir imóvel | específico para tal fim, podendo proceder a reforma e adaptações que se fizerem | necessárias no imóvel locado. ' | Art. 2º. — Fica autorizado o Poder Executivo a abrir no orçamento programa de | 2011, créditos adicionais suplementares e/ou especiais para fazer face as despesas | previstas no art. 1º. Art. 3º. — Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. ds | I ! Art. 4º. — Revogam-se as disposições em contrário. | Gabinete do Prefeito Municipal de Crixás / GO aos 09 dias do mês de Maio de 2011. | OLIMPIO CESAR ARAUJO DE ALMEIDA || | PREFEITO MUNICIPAL DE CRIXÁS Brara Inácio José de Campos Nº 01 - Centro Tel/Fax: (62)- 336 PREVEIURA MUNICInaL DO e ESTADO DE GOIÁS CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS MUNICIPAIS OSVALDO TEIXEIRA DA COSTA, Coletor Municipal de Crixás, Estado de Goiás, na Forma da lei, Etc. CERTIFICO o requerimento verbal de parte interessada, protocolado nesta repartição sob o nº s/nº, que revendo os livros de lançamento desta Prefeitura bem como o Registro de Dívidas Ativas do Município verificou que o (s) Sr: (*) NEIDE CORREIA DE SOUZA, CPF: 348.887.561-04, nesta - Crixás-GO. Nada deve (m) à Fazenda Pública Municipal até a presente data. Ficam ressalvados, todavia, os direitos da mesma fazenda pelas omissões ou quaisquer irregularidades que venha a se verificar posteriormente. O referido é verdade e dou fé. Coletoria Municipal de Crixás-GO., 02 de janeiro de 2012. A) PANDA 'á OSVALDO TEIXEIRA DA COSTA Coletor Municipal Prefeitura Municipal de Crixás Uaten E A ARA TS A FEDERAMRVO O nitro to PRIMEIRO TABELIONATO DE NOTAS CCNPJ/MF - 00098210/0001-64 COMARCA DE CRIXÁS - ESTADO DE GOIÁS Rua Prudêncio Ferreira esq. Com a Rua Raimundo Eloy, Centro. Tel. 3365-1313 Inácio da Luz Araújo Manoel da Luz Araújo Hermínio Rodrigues de Brito 1º Tabelião Substituto Elenice Bastos de Souza cic nº036.194.351-20 cic nº057.772.081-34 Escreventes e ge LIVRO 37 * PROCURAÇÃO PÚBLICA * FLS. 136 Outorgada por: - NEIDE CORREIA DE SOUZA, na forma abaixo; SAIBAM quantos este público instrumento de procuração virem, que aos vinte e cinco diad do mês de julho do ano dois mil e onze, (25.07.2011), da era Cristã, nesta cidade de Crixás, termo e comarca de igual nome, Estado de Goiás, nestas notas, perante mim, Escrevente Juramentada, compareceu como outorgante mandante:-NEIDE CORREIA DE SOUZA, cic nº 348.887.561-04 e CL.Rg. 1.816.169-SSP/Go, brasileira, solteira, empresária, residente domiciliada à Rua 11, Setor Vila Nova, Crixés-Go; reconhecida por mim como o(s próprio(s), do que dou fé. Por ela me foi dito que por este público instrumento e nos termos do direito, nomeia e constitui seu bastante Procurador:- O JOS AMPOS, cic nº 211.193.331-72 e CI.Rg. 1.143.259-2avia-DGPC/Go, brasileiro, casado, comerciante residente e domiciliado à Rua 11 nº 215, Vila Nova, Crixás-Go; com amplos, gerais ilimitados poderes para ADMINISTRAÇÃO EM GERAL, COMPRAR E VENDER IMÓVEIS, ABRIR E MOVIMENTAR CONTAS BANCARIAS, inclusive as já existentes, principalmente junto à FEDERALCRED, Coop 3356, Conta Corrente 420-0, pegar talões de cheques extratos, assinar e endossar, cheques, representar a outorgante, em todos órgãos públicos tais como, DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL, SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO D GOIAS, AGENFAS ESTADUAIS, E PREFEITURA MUNICIPAL DE CRIXAS-GO, TABELIONATOS ais: REGISTRO DE IMÓVEIS, podendo para tanto, concordar, discordar, assumir compromissos fazer declaração e dar informações; pagar impostos e taxas; adquirir e administrar imóveis em nome da outorgante, requerendo e assinando escrituras pública de compra e venda cessão de direitos, recibos, compromissos, podendo ainda assinar quaisquer outros documentos, em fim praticar o que se fizer necessários para o fiel cumprimento do present: mandato, que darei tudo por bom firme e va + aceita(m), outorga(m) assina(m). Dispensando as testemunhas nos termos da Lei 6.952/81. DOU de 10/11/81 Emolumentos: R$ 33,00 + TJ R$ 8,90 + 10% Fundesp; Comigo, Elenice Bastos de Souza Escrevente Juramentada do 10 Tabelionato de Notas desta Comarca, que a escrevi subscrevi, dou fé e assino. Crixás-Go, 25 de julho de 2011 Em test. SS da verdade. Cósers Elenice Bastos de Souza Escravanta ne: Í | ELENICE B. DE SGUZA | Escrevente Inácio da Luz Araújo 1º Tabelião cic nº036.194.351-20 LIVRO 076 x Pela outorgada comprad conforme faculta art. SAIBAM quantos a presente escritura pública de com vinte e cinco dias do mês de outubro do ano dois mil e dez, (25.10.2010), da era Cristã, nesta cidade de Crixá ; cartório, perante mim, Notário Substituto, contratadas a saber: de um lado como outorgante vendedor:-Aroldo Carvalho nº 009.302.781-86 e CI.Rg. 3936255 blico municipal, residente e domiciliado à Rua Domingos Marques, Centro, Crixás-Go; e de outra parte como Compradora:- CI.Rg.1.816.169-SSP/Go, brasileira, Fuller St., Everett, Massachusetts, neste ato, representada pelo procurador, Adão José de nstrumento de procuração lavrada as fis. 185, livro 124 do Consulado Geral do Brasil em Boston; os presentes reconhecidos como os próprios por mim do que pela mesma forma me foi dito que sendo senhora possuidora a justo (s) título(s), absolutamente livre e desonerado de quaisquer dúvidas, e ônus reais, hipotecas mesmo legais de LOTE URBANO nº 05 da Quadra 56, com área de 167,50m?2, situado à Rua 2015, do loteamento, Feitosa de Oliveira, cic brasileiro, funcionário pú cic nº 348.887.561-04 e solteira, do lar, residente e domiciliada em 28 Estados Unidos da América; Campos, nomeado e qualificado nos termos do i moeda corrente do país, prometendo por sí, e seus sucessores a fazer essa pelo que lhe dá, plena, escritura em seu inteiro teo foi me dito que, O I.T.B r, tal qual se acha redigid 30.11.92 do Tribunal Superior de Justiça; PRIMEIRO TABELIONATO DE NOT. AS CNPJ/MF — 00098210/0001-64 COMARCA DE CRIXÁS - ESTADO DE GOIÁS Rua Prudêncio Ferreira esq. Com a Rua Raimundo Eloy, Centro. Tel.62.3365-1313 Manoel da Luz Araújo Hermínio Rodrigues de Brito Substituto Elenice Bastos de Souza cic nº057.772.081-34 Escreventes « PÚBLICA DE COMP DA * FLS.018 , Estado de Goiás, em compareceram partes entre si justas e -22-via-DGPC/Go, dou fé. Pelo outorgante vendedora Setor Novo Horizonte, Crixás-Go, ,00 metros; pelo lado esquerdo divide com lote 04, com 15,00 metros; PROCEDÊNCIA: Havido para o outorgante vendedor por Desmembramento urbano, devidamente Averbado no Registro de Imóveis de Crixás-Go, sob nº Av.2-M-8.920 de ordem; Que possuindo ele outorgante vendedor o dito imóvel, resolveu vendê-lo, como de fato vendido tem a outorgada compradora com todas as benfeitorias e melhoramentos existentes, pelo preço certo e ajustado de R$ 8.000,00 (oito mil reais), importância essa que ele outorgante declara e confessa já haver recebido da outorgada compradora em geral e irrevogável quitação, venda sempre, boa, firme e posse, direitos, servidão e ação ritura e da Clausula Constituti. ora através de seu procurador, me foi dito que aceita essa a. De tudo dou fé. Em seguida «I, Inter-Vivos, será pago por ocasião do registro, 1.245CC. e ACORDÃO 12.546.0, recurso especial de Bem como as Certidões Negativas que A o7550] SIND id capubjoa DID DISjaUa SIDW ZTEYLOOO6PZ OZ2L8L 31N3M9 0d ODIaÇo 162520 oo2zuL-p VOU erreeig, VOGICIN bzd TVNOIDIY ce (ori ZLOZ/LO/8L OYSSIW3 3a viva OyóInaisIa 96TO Z9 0080 :S/39 e WOS ajeJ E | = JQrUIOD'F|99'MMM AUTORIZAÇÃO PARA DÉBITO AUTOMÁTICO dos valores relativos à minha conta de energia. Comprometo-me a manter saldo suficiente e disponível no momento do débito. Autorizo o débito automático em minha CONTA CORRENTE, SLIENTE: NEIDE CORREIA DE SOUZA CPF/CNPJ: ASSINATURA: ZONTA (UC): 2490001432 CÓDIGO DO BANCO: Nº AGÊNCIA: Nº CONTA CORRENTE: Prezado Cliente, efetue o pagamento desta conta no banco que você indicou acima e considere-a cadastrada no débito automático após a AUTENTICAÇÃO MECÂNICA inclusão do primeiro débito em conta corrente. j o Est pe, nas ereta apo Op a gal não-i964 VET ponta nar Ro 1 RSA TREFEIURA MUNICIPAL De” e , - ESTADO DE GOIÁS Corro vixisO Brafeitura Municipal de Crixás CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS MUNICIPAIS OSVALDO TEIXEIRA DA COSTA, Coletor Municipal de Crixás, Estado de Goiás, na Forma da lei, Etc. sm, CERTIFICO o requerimento verbal de parte interessada, protocolado nesta repartição sob o nº s/nº, que revendo os livros de lançamento desta Prefeitura bem como o Registro de Dívidas Ativas do Município verificou que o (s) Sr: (*) NEIDE CORREIA DE SOU ZA, CPF: 348.887.561-04, nesta - Crixás-GO. Nada deve (m) à Fazenda Pública Municipal até a presente data. Ficam ressalvados, todavia, os direitos da mesma fazenda pelas omissões ou quaisquer irregularidades que venha a se verificar posteriormente. O referido é verdade e dou fé. Coletoria Municipal de Crixás-GO.., 02 de janeiro de 2012. MD LA LÁ ELA OSVALDO TEIXEIRA DA COSTA Coletor Municipal Prara Inácio José de Campos Nº 01 - Centro Tel/Fax: (62)- 3365-1210 - Cep: 76.510-000 - Crixas - GO. - pmcrixasQcultura.com.br PRIMEIRO TABELIONATO DE NOTAS CCNPJ/MF - 00098210/0001-64 COMARCA DE CRIXÁS - ESTADO DE GOIÁS Rua Prudêncio Ferreira esq. Com a Rua Raimundo Eloy, Centro. Tel. 3365-1313' Inácio da Luz Araújo Manoel da Luz Araújo Hermínio Rodrigues de Brito 1º Tabelião Substituto Elenice Bastos de Souza cic nº036.194.351-20 cic nº057.772.081-34 Escreventes LIVRO 37 * PROCURAÇÃO PÚBLICA * Outorgada por: - NEIDE CORREIA DE SOUZA, na forma abaixo; SAIBAM quantos este público instrumento de procuração virem, que aos vinte e cinco dias do mês de julho do ano dois mil e onze, (25.07.2011), da era Cristã, nesta cidade de Crixás termo e comarca de igual nome, Estado de Goiás, nestas notas, perante mim, Escrevente Juramentada, compareceu como outorgante mandante:-NEIDE CORREIA DE SOUZA, cic nº 348.887.561-04 e CI.Rg. 1.816.169-SSP/Go, brasileira, solteira, empresária, residente domiciliada à Rua 11, Setor Vila Nova, Crixás-Go; reconhecida por mim como o(s do direito, nomeia e constitui seu bastante Procurador:- “ADÃO JOSÉ DE CAMPOS, cic nº 211.193.331-72 e CI. Rg. 1.143.259-2avia-DGPC/Go, brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliado à Rua 11 nº 215, Vila Nova, Crixás-Go; com amplos, gerais ilimitados poderes para ADMINISTRAÇÃO EM GERAL, COMPRAR E VENDER IMÓVEIS ABRIR E MOVIMENTAR CONTAS BANCARIAS, inclusive as já existentes, principalmente junto à FEDERALCRED, Coop 3356, Conta Corrente 420-0, pegar talões de cheques extratos, assinar e endossar, cheques, representar a outorgante, em todos órgãos públicos tais como, DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL, SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, AGENFAS ESTADUAIS, E PREFEITURA MUNICIPAL DE CRIXÁS- -GO, TABELIONATOS REGISTRO DE IMÓVEIS, podendo para tanto, concordar, discordar, assumir compromissos fazer declaração e dar informações; pagar impostos e taxas; adquirir e administrar imóveis em nome da outorgante, requerendo e assinando escrituras pública de compra e venda cessão de direitos, recibos, compromissos, podendo ainda assinar quaisquer outros documentos, em fim praticar o que se fizer necessários para o fiel cumprimento do presente mandato, que darei tudo por bom firme e valioso, em caráter irrevogável, irretratável isento de prestação de contas; E como assim disse do que dou fé. A pedido da(s) parte(s lavrei o presente instrumento, que após lido em voz alta, aceita(m), outorga(m) assina(m). Dispensando as testemunhas nos termos da Lei 6.952/81. DOU de 10/11/81 Emolumentos: R$ 33,00 + TJ R$ 8,90 + 10% Fundesp; Comigo, Elenice Bastos de Souza Escrevente Juramentada do 1º Tabelionato de Notas desta Comarca, que a escrevi subscrevi, dou fé e assino. Crixás-Go, 25 de julho de 2011 Em test. SS da verdade. a Cê=eu-. SCULA | ELENICE B. DE Elenice Bastos de Souza Escravonto EAN, g, Ás al Edo AR Apm A FEDERATIVA ado bro “ PRIMEIRO TABELIONATO DE NOTAS CNPJ/MF — 00098210/0001-64 COMARCA DE CRIXÁS - ESTADO DE GOIÁS Rua Prudêncio Ferreira esq. Com a Rua Raimundo Eloy, Centro. Tel.62.3365-1313 Inácio da Luz Araújo Manoel da Luz Araújo Hermínio Rodrigues de Brito 1º Tabelião Substituto Elenice Bastos de Souza cic nº036.194.351-20 cie nº057.772.081-34 Escreventes LIVRO 076 * ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA * FLS.018 SAIBAM quantos a presente escritura pública de compra e venda, virem que, aos vinte e cinco dias do mês de outubro do ano dois mil e dez, (25.10.2010), da era Cristã, nesta cidade de Crixás, termo e comarca de igual nome, Estado de Goiás, em cartório, perante mim, Notário Substituto, compareceram partes entre si justas e contratadas a saber: de um lado como outorgante vendedor:-Aroldo Carvalho Feitosa de Oliveira, cic nº 009.302.781-86 e CI.Rg. 3936255-22-via-DGPC/Go, brasileiro, funcionário público municipal, residente e domiciliado à Rua Domingos Marques, Centro, Crixás-Go; e de outra parte como Compradora:-NEIDE cic nº 348.887.561-04 e CI.Rg.1.816.169-SSP/Go, brasileira, solteira, do lar, residente e domiciliada em 28 Fuller St., Everett, Massachusetts, Estados Unidos da América; neste ato, representada pelo procurador, Adão José de Campos, nomeado e qualificado nos termos do instrumento de procuração lavrada as fis. 185, livro 124 do Consulado Geral do Brasil em Boston; os presentes reconhecidos como os próprios por mim do que dou fé. Pelo outorgante vendedora pela mesma forma me foi dito que sendo senhora possuidora a justo (s) título(s), absolutamente livre e desonerado de quaisquer dúvidas, e ônus reais, hipotecas mesmo legais de LOTE URBANO nº 05 da Quadra 56, com área de 167,50m?2, situado à Rua 2015, do loteamento, Setor Novo Horizonte, Crixás-Go, contendo os seguintes limites e confrontações: Frente pela Rua 2015, com 7,00 metros; Chanfrado com 7,07 metros; pela linha de fundo divide com o lote 5-A, com 12,00 metros; pelo lado direito divide com a Via Pública, com 10,00 metros; pelo lado esquerdo divide com lote 04, com 15,00 metros; PROCEDÊNCIA: Havido para o outorgante vendedor por Desmembramento urbano, devidamente Averbado no Registro de Imóveis de Crixás-Go, sob nº Av.2-M-8.920 de ordem; Que possuindo ele outorgante vendedor o dito imóvel, resolveu vendê-lo, como de fato vendido tem a outorgada compradora com todas as benfeitorias e melhoramentos existentes, pelo preço certo e ajustado de R$ 8.000,00 (oito mil reais), importância essa que ele outorgante declara e confessa já haver recebido da outorgada compradora em moeda corrente do país, pelo que lhe dá, plena, geral e irrevogável quitação, prometendo por sí, e seus sucessores a fazer essa venda sempre, boa, firme e valiosa, obrigando-se em todo o tempo, como se obriga a responder pela evicção de direito, pondo a outorgada compradora a par e a salvo de qualquer dúvidas futuras e transmitindo na pessoa do mesmo todo seu domínio, posse, direitos, servidão e ação do imóvel ora vendido, desde já por bem desta escritura e da Clausula Constituti. Pela outorgada compradora através de seu procurador, me foi dito que aceita essa escritura em seu inteiro teor, tal qual se acha redigida. De tudo dou fé. Em seguida foi me dito que, O I.T.B.I, Inter-Vivos, será pago por ocasião do registro, conforme faculta art. 1.245CC. e ACORDÃO 12.546.0, recurso especial de 30.11.92 do Tribunal Superior de Justiça; Bem como as Certidões Negativas que ipi 9 80 savopunsuoo sp agesuoy 2 “990A v555) SIND s4s sia Es DJDd DISjaua Fjaou09 o“NO dl q É - SIP LiowunsuoBap.sassbjo. «Sjoouoy op seaupaiasaldia; Érico) OZzL8L 3.N3N9 00 ODIAÇI L625z0 : oozzL-p VIOU É etrecig, MOI NA pzd NNoIsau ceriooosre on? NO E owzvu OLE VOINIAVO ce OS 3 VISHHOD aQIaN ZLOCILOIBL OUSSINA 2a viva OyÓINaIALSIA 96TO Z9 0080 :3/99 e u109 ajes TIO ] JQ"U4OD"B]99'MMM AUTORIZAÇÃO PARA DÉBITO AUTOMÁTICO Autorizo o débito automático em minha CONTA CORRENTE, dos valores relativos à minha conta de energia. Comprometo-me a manter saldo suficiente e disponível no momento do débito. 2 E CNPJ: IN; Ê “NE: NEIDE CORREIA DE SOUZA eenheNra AESRETOEA ZONTA (UC): CÓDIGO DO BANCO: Nº AGÊNCIA: e : (UC) 2490001432 Nº CONTA CORRENTE: Prezado Cliente, efetue o pagamento desta conta no banco que você indicou acima e considere-a cadastrada no débito automático após a inclusão do primeiro débito em conta corrente. AUTENTICAÇÃO MECÂNICA