norma nº 1547/2009

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ESTADO DE GOIÁS
SEFEITURA MUNICIPAL Dj
Crixás Prefeitura Municipal de Crixás
O TRABALHO QUE VOCÊ Vê
LEI N.º 1.547/2009 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2009. E
Certifico e dou fé que
Este ato for puolicado “ESTIMA A RECEITA E FIXA A
no placard da Prefeitura DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL
Munucipal na presente date DE CRIXÁS, PARA O EXERCÍCIO
crixás Go 22 los o ia FINANCEIRO DE 2009”.
ae “Faço saber que a Câmara Municipal de Crixás, Estado de
StoMEAG"Uso de suas atribuições legais, aprovou e eu, Prefeito
ora, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica aprovado para o exercício financeiro de 2009,
o Orçamento Geral da PREFEITURA MUNICIPAL DE CRIXÁS,
discriminados pelos quadros e demais anexos integrantes desta lei, que
estima a receita e fixa a despesa em R$ 25.800.000,00 (vinte e cinco
milhões e oitocentos mil reais).
Art. 2º - A Receita será realizada mediante arrecadação
dos tributos, suprimentos de fundos e demais rendas na forma da
legislação em vigor e das demais especificações constantes das tabelas
explicativas, de acordo com o seguinte desdobramento:
RECEITAS CORRENTES 25.381.000,00
RECEITA TRIBUTÁRIA º 1.840.000,00
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 480.000,00
RECEITA PATRIMONIAL 120.000,00
” RECEITA AGROPECUÁRIA 18.000,00
' RECEITA INDUSTRIAL 25.000,00
TRANSFÉRENCIAS CORRENTES 22.428.000,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 470.000,00
RECEITAS DE CAPITAL 3.685.000,00
OPERAÇÕES DE CREDITO 200.000,00
ALIENAÇÕES DE BENS MOVEIS E IMOVEIS 110.000,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 3.260.000,00
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 115.000,00
RECEITAS DE DEDUÇÕES -3.266.000,00
DEDUÇOES DE RECEITAS -3.266.000,00
TOTAL 25.800.000,00
Art. 3º - A despesa será realizada na forma dos quadros e
anexos que compõe a presente lei, de acordo com o seguinte
desdobramento:
Praça Inácio José de Campos Nº01 - Centro - Tel.: (62) - 3365-1210 - CEP: 76,510-000 - Crixás - GO. - pmcrixasQcultura.com.br
EFEITURA MUNICIPAL DE
DESPESAS
ORÇAMENTÁRIAS:
ESTADO DE GOIÁS
ÓRGÃOS
POR
PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRIXÁS
GABINETE DO PREFEITO
SEC. MUN. PLANEJ. GOV. E ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
SEC. MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA
SEC. MUN. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
SEC. MUNICIPAL DE DESPORTO E LAZER
CONTROLADORIA MUNICIPAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
SEC. MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO
SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
FUNDO DE RESERVA ORÇAMENTÁRIA
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
SECRETARIA EXTRAORDINARIA
FUNDEB
FUNDO MUN. DE ENSINO BASICO CRIXÁS
FUNDO MUN. DE SAUDE DE CRIXAS
FUNDO MUN. DE SAUDE DE CRIXAS F
INSTITUTO DE PREV. SOCIAL DE CRIXAS
INSTITUTO PREV. SOC. MUN. DE CRIXÁS — |
CRIXAS-FMAS-FUNDO MUN. ASSIST. SOCIAL
FUNDO MUN. ASSIST. SOCIAL CRIXAS — F
FUNDO MUN DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESC
FUNDO MUN DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESC
TOTAL
DESPESA DISCRIMINADA POR FUNÇÕES:
LEGISLATIVA
JUDICIÁRIA —
ADMINISTRÇÃO
DEFESA NACIONAL
SEGURANÇA PÚBLICA
ASSISTENCIA SOCIAL
PREVIDÊNCIA SOCIAL
Prefeitura Municipal de Crixás
E UNIDADES
1.496.000,00
1.496.000,00
15.840.150,00
442.750,00
1.164.950,00
653.200,00
4.113.550,00
4.471.200,00
871.700,00
287.500,00
63.250,00
728.900,00
308.200,00
819.950,00
115.000,00
1.600.000,00
200.000,00
1.782.500,00
1.782.500,00
4.486.000,00
4.486.000,00
534.750,00
534.750,00
1.430.600,00
1.430.600,00
230.000,00
230.000,00
25.800.000,00
1.496.000,00
24.150,00
2.356.250,00
14.950,00
152.950,00
1.680.150,00
1.128.150,00
Praça Inácio José de Campos Nº01 - Centro - Tel.: (62) - 3365-1210 - CEP; 76.510-000 - Crixás - GO, - pmcrixasQcultura.com.br
FEITURA MUNICIPAL De
O TRABALHO QUE VOCÊ Vl
ESTADO DE GOIÁS
Prefeitura Municipal de Crixás
SAUDE 4.418.150,00
TRABALHO 172.500,00
EDUCAÇÃO 5.896.050,00
CULTURA 728.900,00
URBANISMO 4.567.000,00
HABITAÇÃO 115.000,00
SANEAMENTO 261.050,00
GESTÃO AMBIENTAL 391.000,00
AGRICULTURA 411.700,00
INDUSTRIA 58.650,00
COMÉRCIO E SERVIÇOS 113.850,00
COMUNICAÇÕES 21.850,00
TRANSPORTE 1.389.200,00
DESPORTO E LAZER 287.500,00
RESERVA E CONTINGENCIA 115.000,00
TOTAL 25.800.000,00
Art. 4º - O Executivo, no interesse da administração
poderá na vigência deste orçamento, abrir créditos suplementares que se
fizerem necessários, mediante utilização dos recursos definidos nos itens
1, 11, Hll e IV dos parágrafos 1,2 e 4 do art. 43 da Lei Federal nº 4320/64
de 17 de março de 1964, até O limite correspondente a 70% (setenta por
cento) do total da despesa fixado nesta lei, para atender a insuficiências
de dotações orçamentárias dos órgãos da administração.
Art. 5º - Revogadas as disposições em contrário, a
presente lei, entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus
efeitos a 1º de Janeiro de 2009.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRIXÁS,
ESTADO DE GOIÁS AOS 23 DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2009.
E DE ARAÚJO ALMEIDA
OLÍMPIO CESA h
PREFEITO MUNICIPAL DE CRIXAS
raça Inácio José de Campos Nº01 - Centro - Tel.: (62) - 3365-1210 - CEP: 76.510-000 - Crixás - GO. - pmcrixas(Dcultura.com.b