norma nº 1576/2009

ESTADO DE GOIÁS
Prefeitura Municipal de Crixás
MA CEEITURA MUNICIPAL DAN
.
( JUNAS
LEI N.º 1.576/2009, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009.
“AUTORIZA O MUNICÍPIO A EFETUAR A
AQUISIÇÃO DE UMA ESTRUTURA
METÁLICA, MEDIANTE PERMUTA POR
HORAS DE SERVIÇOS DE TRATORES E DE
UMA CAIXA D'ÁGUA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
Faço saber que a Câmara Municipal de Crixás, Estado de Goiás, no uso
de suas atribuições legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, SANCIONO a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizado O Poder Executivo Municipal de Crixás - GO a
efetuar a aquisição de uma Estrutura Metálica, para Galpão, medindo 33,5 mê, por 25 m?,
instalando no antigo posto ABC, no setor Pedro Machado, já usada, em perfeito estado de
conservação, com o valor estimado em R$ 30.000,00 (trinta mil reais), pertencente a ANDRÉ
ARAÚJO FILHO e MARCOS ANTÔNIO DE LIMA GODINHO, em permuta por uma caixa
dágua tipo taça com capacidade para armazenar dez mil litros, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil
reais), usada, e ainda R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais) em horas de máquinas pertencentes ao
município em serviços de terraplanagem no loteamento dos mencionados.
Art.2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário, retroagindo a partir do mês de agosto de 2009.
Gabinete do Prefeito municipal de Crixás,
Estado de Goiás, aos 16 dias do Mês de Dezembro de 2009.
Olimpio Sie io
Prefeito Municipal
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