norma nº 1537/2008

OREFEITURA MUNICIPAL pj
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Adm. 2009 / 2012
“ESTADO DE GOIÁS
Prefeitura Municipal de Crixás
O TRABALHO QUE VOCÊM
LEI Nº. 1.537/2008, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2008. sm
Sec Ardministraliv
“Dispõe sobre Desmembramento e
Desafetação de Area Pública e dá outras
providências ”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CRIXÁS, Estado de Goiás,
APROVOU e EU, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica autorizado a desmembramento da área pública
denominada de área 1 com 24.045,87 m destinada ao Campo de Futebol do Setor
Vila Nova em duas unidades distintas a saber: Área 1 com 22.795,87 m
Remanescente e Área LA com 1.250,00 m2 situada á rua 6, localizada entre a
Feira coberta e a quadra 04-A.
Art. 2º. Fica desafetada e destinada para fins de construções comerciais
e ou residenciais, a Área OLA com 1.250,00 ora desmembrada.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando
todas as disposições em contrario.
- GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRIXÁS, ESTADO
DE GOIÁS, AOS 09 (NOVE ) DIAS O MES DE NOVEMBRO DE 2008.
E V
Olimpio Cé újo Almeida
Prefeito Municipal de Crixás
A ES
ES = ES E
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