norma nº 1440/2006

gr rerum pSTADO DE GOIÁS
COMES Prefeitura Municipal de Crixás
Adm.: 2005 / 2008
LEI N.º 1.440/2006 DE 11 DE ABRIL DE 2006.
“DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA
CAPELA, SALAS, COZINHA E BANHEIRO NO
CEMITÉRIO MUNICIPAL CAMINHO DA PAZ”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRIXÁS, faço saber
que a Câmara Municipal aprova e eu Prefeito Municipal de Crixás sanciono a
presente Lei:
Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a
construir uma capela, três salas, uma cozinha e dois banheiros no Cemitério
Municipal na saída de Santa Terezinha de Goiás.
Art. 2º - A capela será um espaço ecumênico, não
podendo, portanto, conter adereços que caracterizem exclusivamente um ou outro
grupo religioso.
Art. 3º - As salas serão para velório e outros espaços
ficarão à disposição dos veladores.
Art. 4º - A cozinha deverá ser equipada pelo Poder
Executivo, ficando os produtos ali utilizados ao cargo de seus usuários.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação revogadas as disposições em contrário.
. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE
CRIXÁS, ESTADO DE GOIÁS, AOS 11 (ONZE) DIAS DO MES DE ABRIL
DE 2006.
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OLÍMPIO UT ALMEIDA
PREFEITO MUNICIPAL DE CRIXAS
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