norma nº 1410/2005

"er vsme ESTADO DE GOIÁS
Adm.: 2005 / 2008
LEI N.º 1.410/2005 DE 20 DE SETEMBRO DE 2005.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PERMUTAR O LOTE Nº 27, DA QUADRA 18, DA
RUA RICARDO NEVES OU JOAQUIM DE SOUZA,
NESTA CIDADE “ANTIGA CASA DO JUIZ” NO
SETOR CENTRAL, PELA ÁREA DE TERRA DE
3.0250 ha (50 LITROS) DO IMÓVEL ANTONIO
JOSE PINTO, COM A FINALIDADE ESPECIFICA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
, A CÂMARA MUNICIPAL DE CRIXÁS, ESTADO DE
GOIÁS, aprova e EU, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica o MUNICÍPIO DE CRIXÁS-GO,
representado pelo chefe do Poder Executivo, autorizado a permutar o lote de nº
27 da Q.18, com área de 450,00 m2, da rua Ricardo Neves ou Joaquim de Souza,
do loteamento urbano da cidade de Crixás-Go “antiga casa do Juiz”, objeto da
transcrição nº 377 das fls. 82 do livro 3-A do CRI de Crixás, da propriedade do
município pela área de terra da Fazenda Antonio José Pinto, com área de 50
litros ou seja, 3.0250 há ou 30.250 m2, ao lado do lago artificial (em construção),
próximo ao Parque de Exposição Agropecuária de Crixás “Genésio de Souza”,
objeto da matrícula R-3-m-1.112 do CRI de Crixás-Go pertencente a senhora
Maria Neves Vilas Boas.
Art. 2º - A permuta tanto a tanto, tem finalidade de
“e melhorar as condições da área que circula o lago artificial que está sendo
construído nesta cidade, permitindo serviços necessários de área de lazer. Etc.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação revogadas as disposições em contrário.
, GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRIXÁS,
ESTADO DE GOIÁS, AOS 20 (VINTE) DIAS DO MES DE SETEMBRO DE 2005.
OLÍMPIO CÉSAR o A MEDA
PREFEITO MUNICIPAL DE CRIXÁS
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