norma nº 1045/1996

Prefeitura Municipal de Crixás
Adm.: 93/96
LEI N9 1045/96 do Dia 11 de Novembro do Ano de 1.996.
NESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICIPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1.997."
A Câmara Municipal de Crixas, Estado de Goias, nos
termos do antigo 22 da Lei Federal n9 4.320/64 de 17.03.64 e dos pa
nagraços quinto, sexto, setimo, e oitavo do antigo 165 (CF), do ar-
tigo 110, paragraços quinto, sexto, setimo e oitavo da Constituição
Estadual e antigo 123 e 126 da Lei Ongânica do Município, aprovou e
Eu Prefeito Municipal, Sanciona a seguinte Lek:
Antigo 19 - O Orçamento Programa do Municipio de Cri-
xãs, Estado de Goias, para vigência no exercicio de 1.997, tem a ne
ceita Estimada em R$ 4.000.000,00 ( Quatro Míthões de Reaís]),
ea despesa em igual quantia.
Antigo 29 - A Receita sera realizada mediante a avre-
cadação de tributos, rendas, transferências, e outras Receitas cor-
nentes e de Capital, em conformidade com a Legistação vigente e de
acordo com a seguinte discriminação:
1.1 - RECEITAS SEGUNDO AS FONTES DE RECURSO:
RECEITAS CORRENTES Rê 3.755.000,00
RECEITA TRIBUTÁRIA R$ 5.000,00
RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES R$ 5.000,00
RECEITA PATRIMONIAL R$ 30.000,00
RECEITA INDUSTRIAL R$ 10.000,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES R$ .606.000,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES R$ 19.000,00
RECEITAS DE CAPITAL R$ 000,00
OPERAÇÃO DE CRÉDITOS 000,00
ALIENAÇÃO DE BENS .000,00
TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL .000,00
UNIÃO
PROGRESSO
Prefeitura Municipal de Crixás
Adm.: 93/96
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
Antigo Terceiro - A despesa sena realizada segundo as
R$ 5
R$ 4.000
«000,00
.000,00
,
discriminações contidas no anexo II, que representa a sua composição
de acordo com
de Janeiro de
o seguinte desdobramento:
PODER LEGISLATIVO
LEGISLATIVO
PODER JUDICIÁRIO
JUDICIÁRIO
PODER EXECUTIVO
ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
EDUCAÇÃO E CULTURA
HABITAÇÃO E URBANISMO
SAÚDE E SANEAMENTO
ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA
TRANSPORTE
400
40
1.000
1.120
297
400
570
173
4.000
Antigo 49 - Esta Lei entrea em vigor a partir do
1.997, hevogadas as disposições em contraão.
.000,00
+000,00
.000,00
.000,00
.000,00
.000,00
.000,00
.000,00
.000,00
dia 01
Gabinete do Prefeito Municipal de Crixas, Estado de Goi
às, aos Quatorze dias do mes de Novembro do Ano de Hum Mit Novecentos
e Noventa e Seis,
FRANCISCO PEREIRA LEMES
Prefeito Municipal.