norma nº 1315/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE CRIXÁS
ESTADO DE GOIÁS
Prefeitura Municipal de Crixás
Adm. 2001/2004
LEIN= 1.315/2003 DE 12 DE AGOSTO DE 2003.
“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO
DE CEMITÉRIO MUNICIPAL E DA
OUTRAS PROVIÊNCIAS”.
O plenário da Câmara Municipal de Crixás, Estado de
Goiás, aprova e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1-º - Fica à partir desta data o CEMITÉRIO
MUNICIPAL, localizado às margens da Rodovia GO 465 que liga os
Municípios de Crixás-Go à Santa Terezinha-Go, terá sua denominação.
Art. 2º - À denominação do qual trata o Artigo
anterior será “CEMITÉRIO CAMINHO DA PAZ”.
Art. — 3-º - Que seja providenciado os serviços de
tópografias para fazer a demarcação de Quadra, Lote e numeração das
sepulturas inclusive as já existentes. E que a Secretaria de Promoção Social,
fique responsável pelo livro de controle dos nomes dos falecidos, data do
sepultamento, Quadra, Lote e número da sepultura.
Art. 4-º - O Poder Executivo ficará encarregado de
providenciar a colocação de placas indicativas, bem como a devida
comunicação a FUNERÁRIA OU AS FUNERÁRIAS, que prestam serviços
póstumos na Cidade de Crixás-Go. e outros que se fizerem necessário.
Art. 5-º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE
CRIXÁS, ESTADO DE GOIÁS, AOS 12 (DOZE) DIAS DO MES DE
AGOSTO DE 2003.
PREFEITO MUNJCÍPAL DE CRIXÁS
. 2001/2004
nº 01 - Centro - Fone/Fax: 365-1210 e 365-1220 - CEP: 76.510-000 - Crixás - Go.
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Pça. Inácio José de Campos