norma nº 1965/2019

(y
4 Certífico e dou te que
este ato foi publicado
no placard da Prefeitura
PREFEITURA DE
Funitos para crescer
Adm.:2017-2020
LEI Nº 1.965/2019, de 18 de Janeiro de 2019.
“Dispõe sobre alteração na Lei Municipal 1.959, de 04
de dezembro de 2018” e dá outras providências.
Faço saber que a Câmara Municipal de Crixás. Estado de Goiás, no uso de suas
atribuições legais e nos termos regimentais vigentes aprovou, e eu, Prefeito Municipal,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica alterado a Estrutura dos cargos efetivos contida no artigo 5º da lei
1959/2018, passando a constar conforme abaixo:
ESTRUTURA CARGOS EFETIVOS
CARGOSEFETIVOS [QUANTIDADE | REFERENCIA |
AGENTE LEGISLATIVO 06 | CALL
| AGENTE DE VIGILANCIA 0 04 | cel.
ASSESSOR DE INFORMATIVA OL | Cã2 |
| AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS | | 05 CCL 2
| ELETRICISTA 01 CCL 2 |
TELEFONISTA 03 CCL 2 |
| MOTORISTA DA PRESIDENCIA o 02 CCL 2
COPEIRA Ê 04 CCL 2
PORTEIRO 02 CCL 2
SECRETARIO PARLAMENTAR NIVEL | 05 CCL 3
| SECRETARIO PARLAMENTAR NIVEL II 04 | CCL 4
SECRETARIO EXECUTIVO 01 | CCL 5
| MEMBROS DO CONTROLE INTERNO 03 CCL 2
Art. 2º. O valor do referencia CAL 7 passa a ser de R$ 998,00 (novecentos e
noventa e oito reais).
Art. 3º. A referencia do cargo de AGENTE LEGISLATIVO passar a ser CAL 1,
.
7 |
Praça Inácio José de Campos nº 01, Centro - Crixás - Goiás - Cep: 76.510-000 - Fone: (62) 3365-1210
Es
PREFEITURA D
Funios para crescer
Adm.: 2017-2020
Art. 4º, O Anexo II da lei 1959/2018 passa a ter a seguinte redação:
ANEXO II
ESTRUTURA GABINETE DA PRESIDENCIA
| CARGOS —COMISSIONADOS | QUANTIDADE | REFERENCIA | VALOR R$
| CHEFE DE GABINETE 01 CALI R$ 2.342,50
| ASSESSOR TÉCNICO 01 CALI R$ 2.342,50
ASSESSOR — PARLAMENTAR 08 CAL2 R$ 2.589,00
| DA PRESIDENCIA
| ASSESSOR DE SEGURANÇA 01 CALI R$ 2.342,50
“ASSESSOR DE IMPRENSA 01 CAL 4 R$ 1.600,00
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA GERAL
[CARGOS COMISSIONADOS | QUANTIDADE | REFERENCIA | VALOR R$
[E DE ASSESSORAMENTO | Do
[CHEFE | DO SETOR DE 01 CALS R$ 1.800.00
| SERVIÇOS GERAIS | o O o
[CHEFE | DO SETOR DE 01 CAL3 R$ 1.300,00
| SEGURANÇA
CHEFE DO DEPARTAMENTO 0] CAL 6 R$ 4.200,00
FINANCEIRO
CHEFE DE PROCESSAMENTO 01 CALI R$ 2.342,50
DE DADOS
DIRETOR DE CONTROLE 01 CAL 6 R$ 4.200,00
INTERNO
DIRETOR DE RECURSOS | 01 CAL? R$ 2.589,00
HUMANOS | o
a
| ,
to
o CS
Praça Inácio José de Campos nº 01, Centro - Crixás - Goiás - Cep: 76.510-000 - Fone: (62) 3365-1210
a
Juntos para crescer
Adm.: 2017-2020
ESTRUTURA CARGOS EFETIVOS
| CARGOS EFETIVOS ||] QUANTIDADE REFERENCIA | VALOR R$
[AGENTE LEGISLATIVO — 06. o CAL | R$ 2.342,50
AGENTE DE VIGILANCIA | Rr “GÊ R$ 2.050,00
ASSESSOR DE 01 [ cera R$ 1.750,00 |
INFORMATICA o o
AUXILIAR DE SEVIÇOS 05 CEL3 R$ 1.750,00
[GERAIS no
ELETRICISTA 01 CCL 2 R$ 1.750,00
| TELEFONISTA [ 03 CCL 2 “R$ 1.750,00
MOTORISTA DA 02 CCL 2 R$ 1.750,00
| PRESIDENCIA .
COPEIRA O | O | co? — | R$ 1.750,00 |
PORTEIRO 02 CCL 2 R$ 1.750,00
| SECRETARIO 05 CCL3 R$ 1.750,00
“PARLAMENTAR NIVEL |
SECRETARIO 04 | CCL 4 R$ 1.700,00 |
PARLAMENTAR NIVEL II | A 2
SECRETARIO EXECUTIVO | O | “cas — 1 R$3307,00 |
MEMBRO DO CONTROLE 03 CCL 2 R$ 1.750,00 |
INTERNO | o
ESTRUTURA GABINETE DOS VEREADORES
CARGO EM COMISSÃO — | QUANTIDADE REFERENCIA [ VALORRS |
| ASESSOR ESPECIAL | | 13 CAL 7 R$ 998,00
ASSESSOR ESPECIAL | | 05 CAL 7 R$998.00 |
Art. 5º, Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos
a partir de 4 de dezembro de 2018. ficando revogadas as demais disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Crixás, Estado de Goiás, aos 18 dias do mês
de janeiro, do ano de 2019.
4
E luv va,
PLINIO LUIS NUNES DE PAIVA
Prefeito Municipal
Adm.: 2017/2020
Praça Inácio José de Campos nº 01, Centro - Crixás - Goiás - Cep: 76.510-000 - Fone: (62) 3365-1210