| Tipo | Leis |
|---|---|
| Número / Ano | 1176 / 1999 |
| Date | 1999-10-08 |
| Ementa | Lei n. 1.176, de 1999 - Dispõe sobre Denominação de Praça Pública no Setor Pedro Machado |
| native_id | 834 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 2
(8 ESTADO DE GOIÁS . E; Câmara Municipal de Crixás PALÁCIO MARÇAL DIAS SOUTO PARA TODOS k , am i997/200 Poder Legislativo Lei n.º 1.176/99 de 08 de Outubro de 1999. "Dispõe sobre denominação de Praça Pública, e dá outra providências" O plenário da Câmara Municipal de Crixás, Estado de Goiás, aprova e eu prefeito municipal, sanciono a seguinte lei: Art. 1º - À partir desta data a Praça Pública, localizada na Av. Laudelino Xavier Maciel, esq. com a Rua André Seixas de Lima, no Setor Pedro Machado, terá sua denominação. Art. 2º - À denominação do qual trata o art. Anterior será de PRAÇA PEDRO FERNANDES DA SILVA FILHO (PEDRINHO PIO). Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Crixás, estado de Goiás, aos 08 dias do mês de Outubro de 1999. Lmiorra sado d- ada Tavares da Silva Presidente Pç. Inácio José de Campos n.º 12 - Fone/Fax: 765-1080 - CEP 76.510-000/Site luip: ww cm-crixas. com.br - Crixás-Go E] ã ESTADO DE GOIÁS Câmara Municipal de Crixás PALÁCIO MARÇAL DIAS SOUTO Poder Legislativo PARECER COMISSÃO DE JUSTIÇA, REDAÇÃO, FINANÇAS, ORÇAMENTO E ECONOMIA A Comissão de Justiça, Redação, Finanças, Orçamento e Economia, em reunião realizada nesta data para analisar, apreciar o Projeto de lei N.º 012/99 "Dispõe sobre denominação de Praça Pública, e da 'outras providências". Após minucioso estudo e deliberação de seus membros, resolveu optar pela sua aprovação, uma vez que trata-se de matéria constitucional, não ferindo os preceitos legais. “ESTE É O NOSSO PARECER”. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Crixás aos 06 de Outubro de 1999. Presidente Elische Rodrigues de Sousa Membro Jarbas Moreira da Silva Membro Pç. Inácio José de Campos n.º 12 - Fone/Fax: 765-1080 - CEP 76.510-000/Site hip: wmmem-crixas com.br - Crixás-Go