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materia nº 199/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 199 / 2019
Date 2019-11-19
EmentaEm caráter de urgência, fiscalização aos passeios públicos para garantir a organização urbana e o livre acesso aos espaços públicos em nosso município.
native_id1070

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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIÁS
[Vw/emérto
Àiul
REQUERIMENTO N° 199/2019
O Vereador que ao final subscreve, nos termos regimentais e 
após ouvir o plenário, requer providências da Mesa Diretora, para junto ao 
EXECUTIVO MUNICIPAL, solicitar:
Em caráter de urgência, fiscalização aos passeios
públicos para garantir a organização urbana e o livre acesso aos
espaços públicos em nosso município.
atender uma reivindicação da nossa comunidade, no sentido de fiscalizar e 
garantir o livre acesso aos espaços públicos, mantendo um diálogo com as 
categorias que exploram o comércio local, devido a obstrução de calçadas para 
exposição de produtos, no centro da nossa cidade.
estabelecimentos comerciais não podem obstruir, por qualquer forma, o uso do 
passeio pelos transeuntes.
ao Poder Executivo Municipal para que atenda o requerimento, que é de extrema 
importância para o nosso município.
a p r o v á 1 5 õ s s e s s õ e s , aos 19 dias do mês de novembro de 2019.
JUSTIFICATIVA: A solicitação de minha lavra tem como intento
De acordo com o Código de Postura do Município os
É por esse motivo que solicito a aprovação pelos demais edis e
Vereador
Vice-Presidente

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