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materia nº 47/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 47 / 2019
Date 2019-08-28
EmentaDeclara de Utilidade Pública a entidade que menciona e dá outras providências (ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL S.A).
native_id1101

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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI
ESTADO DE GOIÁS
PROJETO DE LEI N° 047/2019, DE 28 DE AGOSTO DE 2019.
Declara de Utilidade Pública a entidade 
que menciona e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI, ESTADO DE GOIÁS, aprova e 
eu sanciono a seguinte lei:
BANCO DO BRASIL - AABB, associação assistencial, desportiva social, educacional, 
cultural e recreativa, sem fins econômicos, de duração indeterminada, inscrito no 
CNPJ sob o n° 02.107.100/0001-47, estabelecido na Vila Estrela, s/n°, no Município 
de Ipameri-GO.
Art. 2o - A AABB fica assegurada todas as vantagens, prerrogativas, 
isenções e outros benefícios da legislação vigente.
Art. 1o - Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA
Art. 3o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS SESSÕES, ao 28 dia do mês de agosto de 2019.
Marcelo Apa oi
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