| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 47 / 2019 |
| Date | 2019-08-28 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona e dá outras providências (ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL S.A). |
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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI ESTADO DE GOIÁS PROJETO DE LEI N° 047/2019, DE 28 DE AGOSTO DE 2019. Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI, ESTADO DE GOIÁS, aprova e eu sanciono a seguinte lei: BANCO DO BRASIL - AABB, associação assistencial, desportiva social, educacional, cultural e recreativa, sem fins econômicos, de duração indeterminada, inscrito no CNPJ sob o n° 02.107.100/0001-47, estabelecido na Vila Estrela, s/n°, no Município de Ipameri-GO. Art. 2o - A AABB fica assegurada todas as vantagens, prerrogativas, isenções e outros benefícios da legislação vigente. Art. 1o - Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA Art. 3o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. SALA DAS SESSÕES, ao 28 dia do mês de agosto de 2019. Marcelo Apa oi 1